Especialistas apontam base
jurídica da acusação como frágil e dizem que mecanismo de destituição está
sendo usado de forma "abusiva"
30 AGO2016
15h00- atualizado
às 16h58 - Deutsche
Welle
O processo de impeachment da
presidente afastada Dilma Rousseff, que deve se encerrar nesta quarta-feira
(31/08), põe fim a um capítulo da política brasileira que teve seu início
oficial há cerca de nove meses.
Desde que, em 2 de dezembro, o então
presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) aceitou o pedido para destituir a
presidente, o processo é alvo de debate. Dilma responde pela publicação de
decretos sem o aval do Congresso e pelas chamadas "peladas fiscais",
base do pedido de impeachment.
Observadores alemães ouvidos pela DW
se mostraram bastantes críticos com relação ao processo de impeachment.
Foto:
EFE
Observadores
alemães ouvidos pela DW se mostraram bastantes críticos com relação ao processo
de impeachment. A opinião geral é que o mecanismo de destituição está
sendo usado de forma "abusiva" e que há lacunas no julgamento.
"Da forma que
o processo está sendo conduzido, está se configurando um abuso do mecanismo de
impeachment. Vários pareceres demonstraram que não houve crime de
responsabilidade da presidente. Outros presidentes já fizeram uso das pedaladas
fiscais. A única diferença é a envergadura, que foi maior sob Dilma",
afirma Kai Michael Kenkel, pesquisador associado do Instituto Alemão de Estudos
Globais e Regionais (Giga), em Hamburgo.
Para Thomaz Manz,
diretor da Fundação Friedrich Ebert no Brasil, ligada ao Partido
Social-Democrata (SPD) da Alemanha, o processo à primeira vista está seguindo o
caminho das instituições. O problema, segundo ele, é que os deputados e
senadores não estão realmente interessados na acusação, mas apenas em se ver
livres de Dilma.
"No papel, o
processo está sendo conduzido conforme o esperado, seguindo os trâmites. O
problema é o tema central, que é provar o crime de responsabilidade. Da forma
como as coisas estão andando, o processo não passa de um pretexto para
canalizar uma ação puramente política de adversários da presidente - e não para
provar se Dilma cometeu de fato um crime", opina. "O impeachment é um
mecanismo legítimo em uma democracia, mas usá-lo dessa forma é um abuso."
ver matéria completa : Portal Terra de
noticias.
Documentos analisados pela Agência Pública mostram que eles
infringiram a legislação mas tiveram as contas aprovadas.
Étore Medeiros
Agência Pública, 30 de Agosto de 2016 às 15:33
Geraldo
Alckmin (PSDB), em seu segundo mandato seguido como governador de São Paulo,
pedalou com recursos do Metrô / Foto: Du Amorim/A2
A adoção de malabarismos contábeis em que se baseou o pedido de
impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff, não é exclusividade do
governo federal. A Agência Pública analisou
pareceres prévios dos Tribunais de Contas dos estados (TCEs), votos de alguns de
seus conselheiros e manifestações dos Ministérios Públicos de Contas (MPCs) de
20 unidades da Federação, entre 2013 e 2014, e concluiu que, na interpretação
geral do conceito, pelo menos 17 governos teriam praticado pedaladas fiscais.
Por não se tratar de um
termo técnico, é difícil cravar o que é ou não uma pedalada fiscal. De forma
geral, as pedaladas são “mecanismos utilizados pelo governo para maquiar as
contas públicas” – como definiu o conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Ceará, Paulo César de Souza, na declaração de voto sobre as
contas estaduais de 2014. Nos documentos examinados pela Pública foram
encontrados três tipos desses mecanismos: a abertura de créditos adicionais de
forma irregular, a maquiagem da meta fiscal e o cancelamento de empenhos
liquidados.
Segundo análises de MPCs, de auditorias técnicas dos TCEs e de
manifestações de conselheiros dos tribunais, foram detectados problemas na
abertura de créditos adicionais na contabilidade de nove governadores: Rosalba
Ciarlini (DEM-RN), Roseana Sarney (PMDB-MA), Ricardo Coutinho (PSB-PB), Tarso
Genro (PT-RS), Beto Richa (PSDB-PR), Siqueira Campos (PSDB-TP), Sandoval
Cardoso (SD-TO), Sergio Cabral (PMDB-RJ), Luiz Fernando Pezão (PMDB-RJ),
Antonio Anastasia (PSDB-MG), Alberto Pinto Coelho (PP-MG), e Silval Barbosa
(PMDB-MT). Em alguns casos, pela ausência de autorização legislativa – o que
foi apontado como pedalada no caso da presidente, que agiu sem autorização
prévia do Congresso; em outros, pela inexistência de um limite para os créditos
adicionais.
A segunda pedalada
consiste na violação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) através da
maquiagem das contas públicas para forjar o cumprimento das metas fiscais do
governo ou através da aprovação irregular de Leis Orçamentárias Anuais (LOAs).
Assim como Dilma, acusada de omitir o passivo da contabilidade oficial, teriam
incorrido nesta prática os governadores Cid Gomes (PDT-CE), Marconi Perillo
(PSDB-GO), Sergio Cabral (PMDB-RJ), Silval Barbosa (PMDB-MT) e Antonio
Anastasia (PSDB-MG).
O “cancelamento de empenhos liquidados”, um termo complicado
para explicar o popular “calote”, também é uma forma de pedalar. O procedimento
consiste em retirar das contas públicas o registro de despesas sobre serviços
já efetuados ou produtos já entregues, sem pagar prestadores e fornecedores.
Uma infração ao artigo 42 da LRF, que proíbe a prática para evitar, em ano
eleitoral, que resultados artificiais na contabilidade gerem um rombo para os
sucessores. Teriam cancelado empenhos já liquidados os governadores Eduardo
Campos (PSB-PE), Raimundo Colombo (PSD-SC), Alberto Pinto Coelho (PP) e Renato
Casagrande (PSB-ES).
O atraso de repasses a bancos
públicos responsáveis por pagamentos de programas sociais, como o Bolsa Família,
ou de linhas de financiamento, como o Plano Safra, é apontado como a pedalada
mais grave do governo Dilma. As instituições financeiras teriam amargado meses
de “pendura”, o que configuraria um empréstimo – e como tal, ilegal. Mas,
embora não envolvam bancos estatais, manobras semelhantes teriam sido
praticadas por Geraldo Alckmin (PSDB-SP) e Agnelo Queiroz (PT-DF).
Ao contrário de Dilma, porém, que em 2015 teve suas contas
rejeitadas por unanimidade pelo Tribunal de Contas da União (TCU), as cortes estaduais
foram bem menos rigorosas no julgamento dos governadores. Nenhum deles teve a
contabilidade reprovada, apesar de manifestações neste sentido por parte de
alguns conselheiros solitários e dos Ministérios Públicos de Contas.
Ver matéria na íntegra: Brasil de Fato.
