Deixa-se de recolher 500 bilhões de reais por ano
aos cofres públicos no País, ao passo que o custo anual médio da corrupção no
Brasil, em valores de 2013, corresponde a 67 bilhões anuais.
Ilustração: Ana Beatriz Pádua
No País que é vice em sonegação, só a corrupção
interessa
Nenhum assunto rivaliza com as notícias sobre
corrupção na cobertura e no destaque dados pela mídia, um sinal da importância
devidamente atribuída ao problema pelos cidadãos. Males de proporções maiores, porém,
continuam na sombra. A sonegação de impostos, por exemplo, tem sete vezes o tamanho
da corrupção, mas recebe atenção mínima da sociedade e do noticiário.
Deixa-se de recolher 500 bilhões de reais por ano
aos cofres públicos no País, calcula o presidente do Sindicato Nacional dos
Procuradores da Fazenda Nacional, Heráclio Camargo. O custo anual médio da
corrupção no Brasil, em valores de 2013, corresponde a 67 bilhões anuais,
informa José Ricardo Roriz Coelho, diretor-titular do Departamento de Competitividade
e Tecnologia Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, com base em
cálculos recentes.
Para alertar a sociedade da importância de se
combater a sonegação, Camargo, inaugurou na quarta-feira 18, em Brasília, um
sonegômetro e uma instalação denominada lavanderia Brasil. Na inauguração, o
medidor mostrava um total sonegado de 105 bilhões desde janeiro, dos quais 80
bilhões escoados por meio de operações de lavagem ou manipulação de recursos de
origem ilegal para retornarem à economia formal com aparência lícita.
Em um exemplo citado pelo Sindicato, um comerciante
simula a compra de 50 milhões de litros de combustível, adquire só 10 milhões
de litros físicos e obtém, mediante pagamento, notas fiscais falsas no valor de
40 milhões. Ele negociou de fato só aqueles 10 milhões, mas trouxe para a economia
formal os 40 milhões de origem ilícita por meio desse mecanismo de lavagem, sem
recolher os impostos devidos. Tanto a parcela superfaturada, os recursos de
propinas, tráfico de drogas, de armas e de pessoas, contrabando, falsificações,
corrupção e renda sonegada precisam retornar à economia com aparência de origem
lícita, para as atividades criminosas prosseguirem.
A livre atuação no Brasil das empresas off
shores, ou registradas em paraísos fiscais, agrava a sonegação. Há
laços fortes do País com esses redutos de burla dos fiscos dos estados
nacionais, na prática nossos grandes parceiros comerciais. A principal razão é
o tratamento preferencial dado ao capital externo, subtaxado quando da sua
remessa de lucros ao exterior, afirma-se no site Tax Justice Network.
“Todos os países que não taxam ganhos de capital,
ou o fazem com base em alíquota inferior a 20% são considerados paraísos
fiscais no Brasil. Ironicamente, esse país tem diversas situações de ganhos de
capital taxados em menos de 20%.” Não é bem assim, explica a Receita Federal.
“A definição de paraíso fiscal na legislação brasileira não leva em conta
apenas a tributação de ganhos de capital, mas sim a tributação da renda. A
tributação da renda das pessoas físicas é de 27,5% e das pessoas jurídicas é de
25% de imposto de renda, mais 9% de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.”
Mas a taxação de ganhos de capital, “em regra de 15%”, é baixa em termos
mundiais e o trânsito do dinheiro é facilitado pela parceria comercial com os
paraísos fiscais.
Pessoas físicas recorrem também aos
paraísos fiscais para não pagar impostos sobre os seus ganhos, lícitos ou não.
No caso das 8.667 contas de brasileiros descobertas no HSBC da Suíça (4.º maior
número de correntistas no mundo), Camargo vê “com certeza indícios de conexão
com paraíso fiscal, porque essas contas eram secretas, só vazaram
porque um ex-funcionário do HSBC divulgou a sua existência. Há indícios a serem
investigados pelas autoridades brasileiras, de evasão de divisas e crime de
sonegação fiscal.”(...)
Transcrito da Carta Capital
Diário Oficial publica lei de renegociação das dívidas dos estados.
Lei foi
sancionada com vetos e deixou de fora os maiores devedores.
Délis OrtizBrasília Edição do dia 29/12/2016
O Diário Oficial publicou, nessa
quinta-feira (29), a lei de renegociação das dívidas dos estados com a União.
O Rio
Grande do Sul madrugou pedindo ajuda. Missão para o secretário de Fazenda do estado,
Giovani Feltes, que foi a Brasília apelar à equipe econômica: “Verificar se
existe alguma possibilidade a ser construída de forma conjunta entre o Rio
Grande do Sul e a equipe econômica, Tesouro Nacional, Fazenda e, quem sabe,
outros estados, no sentido de que possa ter um certo conforto nesses primeiros meses do ano
de 2017, diante dessa dificuldade que a gente tá vivendo”.
Além do
Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Rio de Janeiro estão com graves
dificuldades financeiras e foram atingidos em cheio pelo veto presidencial. Michel Temer manteve a parte que
autoriza o alongamento da dívida dos estados pelo prazo de 20 anos, com
desconto, garantido o teto para os gastos públicos.
Mas a parte do projeto, que tratava da recuperação fiscal dos estados, desfigurada pela Câmara, foi vetada.
Era essa que mais interessava aos
estados atolados em crise. O texto previa
carência de três anos para a
retomada dos pagamentos das parcelas da dívida.
O governo
afirma que trabalha em busca de solução, um novo projeto exigindo ajustes
fiscais dos estados: como enxugamento da
folha de salários, aumento de alíquota da Previdência, corte de gastos. Só
assim daria a carência de três anos, mas também está em estudo uma ajuda mais
mediata.
“Nós estamos estudando aqui se existe alguma
possibilidade de fazer uma ajuda emergencial. Temos um estudo intenso em
andamento. Até agora ainda não temos a condição de dizer especificamente como
fazer uma ajuda sem o plano de recuperação fiscal” afirma Henrique Meirelles, ministro da
Fazenda.
Os prefeitos também estão de pires na mão em
Brasília. É que essa quinta-feira (29) é o último dia útil para os bancos e as prefeituras aguardam
ansiosamente o depósito de uma fatia da
repatriação, regularização de dinheiro
não declarado, depositado no
exterior.
G1 Notícias.
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