AGRONEGÓCIO

Proprietários de terra devem quase 1 trilhão de reais à União

Relatório da Oxfam revela dívidas astronômicas que, se pagas, assentariam 214 mil famílias; e o governo Temer quer anistiar o setor

José Cruz/Agência Brasil    por De Olho nos Ruralistas — publicado 15/12/2016 09h26

Ministro da Agricultura, Blairo Maggi, debate o projeto para promoção comercial do agronegócio brasileiro.

Por Cauê Seignemartin Ameni

O agronegócio leva nas costas, como alegam seus defensores, as contas do Estado brasileiro? Segundo o relatório Terrenos da desigualdade: terra, agricultura e desigualdade no Brasil rural, publicado pela Oxfam, não. Dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional mostram que 4.013 pessoas físicas e jurídicas detentoras de terra devem 906 bilhões de reais, uma dívida maior que o PIB de 26 estados.

O montante é equivalente a metade do que todo o estado brasileiro arrecadou em 2015. Ou aproximadamente 22 "petrolões".

Cada um dos 4.013 devedores tem dívidas acima de 50 milhões de reais. Segundo dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), há um grupo ainda mais seleto de 729 proprietários que declararam possuir 4.057 imóveis rurais, somando uma dívida de 200 bilhões de reais. As terras pertencentes a esse grupo abrangem mais de 6,5 milhões de hectares, segundo informações cadastradas no Sistema Nacional de Cadastro Rural.

O Incra estima que com essas terras seria possível assentar 214.827 famílias – considerando o tamanho médio do lote de 30,58 ha/famílias assentadas. Em outras palavras, seria possível atender, com as terras dos maiores devedores do Estado brasileiro, o dobro das 120 mil famílias que estavam acampadas demandando reforma agrária em 2015.

Em vez de cobrar os débitos, porém, o governo Temer editou em junho a Medida Provisória nº 733, concedendo mais privilégios ao setor. Segundo o relatório da Oxam, a MP permite que produtores rurais inscritos em Dívida Ativa da União e com débitos originários das operações de securitização e Programa Especial de Saneamento de Ativos liquidem o saldo devedor com bônus entre 60% a 95%. Por exemplo, dívidas acima de 1 milhão de reais devem ter descontos de 65%. (...)

 Ver matéria completa na Carta Capital   

É preciso vigiar a Anvisa

Campanha Contra os Agrotóxicos09 de Dezembro de 2016 às 19:14

Após três anos de silêncio, relatório da Anvisa foi bastante criticado por setores sociais preocupados com os agrotóxicos que chegam ao prato da sociedade brasileira / Fernando Frazão/Abr

Amenizar os riscos dos agrotóxicos é enganoso e perigoso para a saúde pública

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou na semana passada os dados do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (Para) relativos aos anos de 2013 a 2015. Depois de três anos de silêncio, o relatório foi bastante criticado pelos setores sociais preocupados com os agrotóxicos que chegam ao prato da sociedade brasileira. A análise salientou apenas as situações de risco de contaminação aguda (que podem ocorrem nas primeiras horas após o contato com o veneno), ignorando o perigo de contaminação crônica pelo acúmulo de agrotóxicos pelo organismo, numa exposição prolongada.

A principal manchete destacada na divulgação do Para foi de que 99% dos alimentos produzidos no Brasil são seguros. Essa forma de expressar o fato causa uma falsa sensação de saúde no país que mais consome agrotóxicos no mundo. O absurdo fica ainda maior de considerarmos que não são analisadas substâncias como o glifosato (provavelmente cancerígeno para humanos, de acordo com a Organização Mundial de Saúde) e o 2,4-D (componente do agente laranja, usado no Vietnã), responsáveis por mais da metade do uso de agrotóxicos no Brasil.

Este fato abre uma desconfiança da sociedade com a Anvisa, pois o Para é uma ferramenta de diálogo com a sociedade no sentido do alerta aos riscos da alimentação com agrotóxicos. Amenizar os riscos é enganoso e perigoso para a saúde pública.

Numa possível contramão, na quinta-feira, dia 8 de dezembro, se deflagrou um processo de participação da sociedade da civil bastante importante por parte da Anvisa. O propósito é a construção da nova agenda regulatória para o período de 2017 a 2020. Nesta edição, houve modificações metodológicas descritas pela coordenadora de Planejamento Regulatório da Anvisa, Telma Caldeira. Um dos avanços elencados por ela é a abertura do diálogo para amplos setores com possibilidade de expor as situações e problemas não previamente elencados pela agência.

A Agenda Regulatória da Anvisa leva em conta três princípios básicos: previsibilidade, transparência e participação, e se caracteriza como um instrumento de planejamento de medidas regulatórias por um determinado período. Neste caso, portanto, estamos definindo a agenda regulatória da Anvisa pelos próximos quatro anos.

Por Carla Bueno, da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida.

Ver matéria completa no Brasil de Fato.