sábado, 31 de dezembro de 2016

FELIZ ANO NOVO



Mendacium

-Pseudologos na mitologia grega são espíritos que personificam a mentira e a
falsidade. Eram filhos de Éris(a discórdia), que os teve por si própria. Na mitologia romana seus equivalentes seriam os Mendacium.


“A palavra mens está na raiz da mentira. Mens significa "mente", "inteligência", "discernimento", o que poderia nos fazer concluir que o mentiroso precisa ter uma boa cabeça. Um mentecapto não sabe mentir.”
“Mas há ainda um significado especial para mens — "intenção". O que tem em mente o mentiroso ao lançar mão da mentira? A verdadeira mentira jamais acontece por inadvertência ou em nome de boas intenções.É fruto de uma vontade empenhada em enganar." Fonte: Wikipédia



 Na religião egípcia, Maat ou Ma'at é a deusa da verdade, da justiça, da retidão e da ordem.É a deusa responsável pela manutenção da ordem cósmica e social .
Colocava a pluma na balança, e no prato oposto o coração do falecido. Se os pratos ficassem em equilíbrio, o morto podia festejar com as divindades e os espíritos dos mortos. Entretanto, se o coração fosse mais pesado, ele era devolvido para Ammit para ser devorado.

Fonte: Wikipédia


2017  :   Menos enganos  mais verdades.

         Cro Ma’at.



sexta-feira, 30 de dezembro de 2016

Agravamento da crise

'Governo federal ainda não percebeu a gravidade da crise',  diz Pimentel sobre dívidas dos estados.
Governador de MG fez declaração um dia após Temer vetar parcialmente projeto que propõe renegociação. Para ele, contrapartidas são 'descabidas'.



Por G1 MG, Belo Horizonte
29/12/2016 18h36  Atualizado há 16 horas
 GOVERNADOR DE MINAS.

Governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, é contra as contrapartidas propostas pelo Governo Federal sobre dívidas dos estados. (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

"Creio que o governo federal ainda não percebeu a gravidade da crise nos estados”, disse o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), nesta quinta-feira (29), um dia após o presidente Michel Temer (PMDB) vetar parte do projeto de renegociação das dívidas estaduais.
Temer vetou o trecho que estabelecia um regime de recuperação fiscal, que, para ele, “tornou-se mais ou menos inútil”, já que as contrapartidas foram retiradas.

Ao justificar no "Diário Oficial", o presidente disse que, na forma aprovada pelo Congresso Nacional, a sanção integral ao projeto traria "elevado risco fiscal para a União".

Entre as contrapartidas, estavam a aprovação de leis pelos estados para adiar reajustes de servidores, reduzir incentivos tributários e aumentar contribuição previdenciária dos funcionários públicos.

Em um áudio divulgado pela assessoria de imprensa do governador, Pimentel discordou das medidas propostas pela União. “Vamos continuar dialogando com o governo federal, com outros governadores, para buscar caminhos que possam ajudar os estados, porém, sem exigências descabidas”.
Temer disse que vai negociar com cada estado para verificar as dificuldades e as possíveis contrapartidas.”


Transcrito do G1 Notícias.


Cármen Lúcia nega liminar para antecipar repasse da repatriação aos municípios
Ação questionava regras diferentes para estados e municípios receberem repasses com repatriação de recursos no exterior não declarados à Receita.

Por G1, Brasília
27/12/2016 22h08  Atualizado 27/12/2016 22h25
"A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, negou nesta terça-feira (27) liminar (decisão provisória) em uma ação para que os municípios recebessem já em 2016 uma fatia dos recursos arrecadados pelo governo com a repatriação de recursos no exterior não declarados à Receita.

O governo arrecadou R$ 46,8 bilhões com a cobrança de Imposto de Renda e multas dos contribuintes que aderiram à "repatriação", programa que deu incentivos para que brasileiros regularizassem bens mantidos no exterior e que não haviam sido declarados à Receita Federal.

A ação, apresentada pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e pelo PSB, questionava as regras da medida provisória que fixou os critérios para a distribuição dos recursos oriundos das multas da repatriação.

Pelo texto, os estados recebem os recursos a partir da data da publicação da MP em 2016, e os municípios, somente a partir de 1º de janeiro de 2017.

Para a ministra, não ficou demonstrado que o caixa dos municípios seria afetado por não receber os repasses em 2016 na medida em que esses recursos não estavam previstos nas leis orçamentárias locais.

Ao negar a liminar, Cármen Lúcia também argumentou que não cabe ao Poder Judiciário neste tipo de ação determinar a transferência desses recursos até o dia 29 de dezembro, último dia de expediente bancário de 2016, conforme pedido feito na ação.

Segundo ela, ao Judiciário compete desfazer o que contraria a Constituição e não criar normas para viabilizar o seu cumprimento.

A ministra também rejeitou o argumento do partido sobre o uso da medida provisória como “ferramenta política”, uma vez que ela favorece os novos prefeitos, mas prejudica os antigos.

O argumento dos autores da ação, enfatizou, não pode ser usado como fundamento para a decisão judicial, porque a transferência da data dos repasses para o dia 29 de dezembro não deixaria de ser “ferramenta política”.

Ela observou ainda o curto prazo para que as administrações municipais utilizem os recursos para reverter eventuais problemas na prestação de serviços à população, e que eventuais atrasos de pagamentos poderão ser sanados posteriormente com o repasse programado.

A decisão foi tomada pela presidente durante o plantão da Corte, que está em recesso até fevereiro - inicialmente, a ação havia sido distribuída ao ministro Celso de Mello.

·         SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

quinta-feira, 29 de dezembro de 2016

Por que tem feito tanto calor no Brasil nos últimos dias?

 Meteorologistas explicam
Temperaturas aumentaram em muitas cidades do país e foram atípicas na  terça-feira (27).

Por G1
27/12/2016 18h51  Atualizado 27/12/2016 19h11
Fim de tarde na zona sul do Rio de Janeiro na segunda-feira (26) (Foto: José Raphael Berrêdo/G1).

"A meteorologista Josélia Pegorim, do Climatempo, explica que desde o fim da semana passada ganhou força no país o sistema de alta pressão atmosférica conhecido como ASAS (Alta Pressão Subtropical do Atlântico Sul), que funciona como um bloqueio para frentes frias e contribui para o aumento das temperaturas. “Esse sistema reduz a nebulosidade, a umidade e a chance de se formarem nuvens de chuva. A consequência natural é o aumento do calor”.

Já o calor “excepcional” desta terça se deve à combinação de uma série de fatores, explica a especialista. “Além do sol forte, houve a presença de ventos quentes o dia inteiro, que vieram do interior do país em direção ao litoral”.

Outro causador do calor extremo é o chamado aquecimento adiabático, um processo físico em que os ventos que descem as montanhas recebem um aquecimento adicional.

A meteorologista diz que, no geral, esse calor é esperado nesta época do ano, e que um dos fatores que fazem subir as temperaturas é a atuação de um anticiclone, que inibe a formação de nuvens de chuva e colabora para o calor.

Verão deve ser menos quente

Para quem está cansado das  altas temperaturas, uma frente fria deve trazer algum alívio entre quarta e quinta-feira desta semana. Mas, como ela é fraca e vai passar longe do continente, a diminuição do calor deve ser ligeira, de poucos graus.  

Mas isso não vale para todo o verão. A previsão para a estação como um todo é de predomínio de temporais e temperaturas mais amenas em relação aos anos anteriores.

Segundo o Climatempo, a maior parte das chuvas se concentrará em janeiro e fevereiro e o verão terá o predomínio do fenômeno La Niña, que mudará o cenário em comparação com o verão anterior, quando choveu mais no Sul e fez muito calor em todo o Brasil."


Ver matéria completa :G1 Notícias.


Eliana Calmon apimentou o vatapá
A ex-corregedora da Justiça não leva a sério colaboração da Odebrecht que esquece o Judiciário

28/12/2016 - 10h05
Elio Gaspari, O Globo       
“ Eliana Calmon, ex-ministra do Superior Tribunal de Justiça, é uma chef diletante. Seu livro “Receitas especiais” está na décima edição. Ela diz que faz seus pratos por instinto, mas não foi o instinto que a levou a jogar um litro de pimenta na festejada colaboração da Odebrecht com a Justiça. Falando ao repórter Ricardo Boechat, Eliana Calmon disse que “delação da Odebrecht sem pegar o Judiciário não é delação”. De fato, no grande vatapá da empreiteira não entrou juiz: “É impossível levar a sério essa delação caso não mencione um magistrado sequer”.
Sua incredulidade expõe uma impossibilidade estatística. A Odebrecht se lembrou de tudo. Listou o presidente Michel Temer e Lula, nove ministros e ex-ministros, 12 senadores e ex-senadores, quatro governadores e ex-governadores, 24 parlamentares, três servidores, dois vereadores e um empresário, todos ligados ao Executivo e ao Legislativo ou à política. Do Judiciário, nada.
Eliana Calmon, como a Odebrecht, é baiana. Como corregedora-geral do Conselho Nacional de Justiça, ela foi uma ferrabrás. Antes do surgimento da Lava-Jato, a ministra prendeu empreiteiros, brigou com colegas e denunciou a rede de filhos de ministros de tribunais superiores que advogam em Brasília. Aposentou-se, em 2014 concorreu ao Senado pelo PSB da Bahia e foi derrotada. (Durante a campanha, ela e o partido informaram que receberam doações legais da Odebrecht, da Andrade e da OAS.)
Entre 2011 e 2015, a Odebrecht esteve na maior disputa societária em curso no país. Nela enfrentaram-se as famílias de Norberto Odebrecht, o fundador do grupo, e de Vitor Gradin, seu amigo e sócio, com 21% de participação no grupo. Quando Norberto e Vitor se associaram, estipularam no acordo de acionistas que, havendo conflitos, eles deveriam ser decididos por arbitragens. No comando da empreiteira, Marcelo Odebrecht decidiu reorganizar a empresa afastando a família Gradin, oferecendo-lhe R$ 1,5 bilhão por sua parte. O sócio achava que ela valia pelo menos o dobro.
Os Gradin foram à Justiça pedindo arbitragem, uma juíza deu-lhes razão, mas sua sentença foi anulada liminarmente por um desembargador baiano. Quando os Gradin arguiram sua suspeição, ele declarou-se vítima de “gratuita ofensa” e declarou-se suspeito “por motivo de foro íntimo”.
O litígio se arrastou, e, em plena Lava-Jato, em dezembro de 2015, o STJ deu razão aos Gradin. Em pelo menos um episódio a Odebrecht mobilizou (inutilmente) sua artilharia extrajudicial.
Se nenhum executivo da Odebrecht falou do Judiciário, pode ter sido porque nada lhe perguntaram. Existiriam motivos funcionais para que não fossem feitas perguntas nessa direção. Vazamentos astuciosos, como o de um suposto depoimento envolvendo o ministro José Antonio Toffoli, dão a impressão de que, mesmo não havendo referências ruidosas, existe algum arquivo paralelo, sigiloso e intimidatório.
A declaração de Eliana a Boechat apimentou o vatapá. O corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, estaria disposto a abrir uma investigação nas contas da campanha da ex-colega. (Ambos estranharam-se quando conviviam no tribunal.)
Essa briga será boa, e a vitória será da arquibancada.”
 Elio Gaspari, O Globo.

Sonegação de impostos é sete vezes maior que a corrupção

por Carlos Drummond — publicado 30/03/2015 03h40, última modificação 02/04/2015 15h08.


Deixa-se de recolher 500 bilhões de reais por ano aos cofres públicos no País, ao passo que o custo anual médio da corrupção no Brasil, em valores de 2013, corresponde a 67 bilhões anuais.

Ilustração: Ana Beatriz Pádua
No País que é vice em sonegação, só a corrupção interessa
Nenhum assunto rivaliza com as notícias sobre corrupção na cobertura e no destaque dados pela mídia, um sinal da importância devidamente atribuída ao problema pelos cidadãos. Males de proporções maiores, porém, continuam na sombra. A sonegação de impostos, por exemplo, tem sete vezes o tamanho da corrupção, mas recebe atenção mínima da sociedade e do noticiário.
Deixa-se de recolher 500 bilhões de reais por ano aos cofres públicos no País, calcula o presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, Heráclio Camargo. O custo anual médio da corrupção no Brasil, em valores de 2013, corresponde a 67 bilhões anuais, informa José Ricardo Roriz Coelho, diretor-titular do Departamento de Competitividade e Tecnologia Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, com base em cálculos recentes.
Para alertar a sociedade da importância de se combater a sonegação, Camargo, inaugurou na quarta-feira 18, em Brasília, um sonegômetro e uma instalação denominada lavanderia Brasil. Na inauguração, o medidor mostrava um total sonegado de 105 bilhões desde janeiro, dos quais 80 bilhões escoados por meio de operações de lavagem ou manipulação de recursos de origem ilegal para retornarem à economia formal com aparência lícita.
Em um exemplo citado pelo Sindicato, um comerciante simula a compra de 50 milhões de litros de combustível, adquire só 10 milhões de litros físicos e obtém, mediante pagamento, notas fiscais falsas no valor de 40 milhões. Ele negociou de fato só  aqueles 10 milhões, mas trouxe para a economia formal os 40 milhões de origem ilícita por meio desse mecanismo de lavagem, sem recolher os impostos devidos. Tanto a parcela superfaturada, os recursos de propinas, tráfico de drogas, de armas e de pessoas, contrabando, falsificações, corrupção e renda sonegada precisam retornar à economia com aparência de origem lícita, para as atividades criminosas prosseguirem.
A livre atuação no Brasil das empresas off shores, ou registradas em paraísos fiscais, agrava a sonegação. Há laços fortes do País com esses redutos de burla dos fiscos dos estados nacionais, na prática nossos grandes parceiros comerciais. A principal razão é o tratamento preferencial dado ao capital externo, subtaxado quando da sua remessa de lucros ao exterior, afirma-se no site Tax Justice Network.
“Todos os países que não taxam ganhos de capital, ou o fazem com base em alíquota inferior a 20% são considerados paraísos fiscais no Brasil. Ironicamente, esse país tem diversas situações de ganhos de capital taxados em menos de 20%.” Não é bem assim, explica a Receita Federal. “A definição de paraíso fiscal na legislação brasileira não leva em conta apenas a tributação de ganhos de capital, mas sim a tributação da renda. A tributação da renda das pessoas físicas é de 27,5% e das pessoas jurídicas é de 25% de imposto de renda, mais 9% de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.” Mas a taxação de ganhos de capital, “em regra de 15%”, é baixa em termos mundiais e o trânsito do dinheiro é facilitado pela parceria comercial com os paraísos fiscais.

Pessoas físicas recorrem também aos paraísos fiscais para não pagar impostos sobre os seus ganhos, lícitos ou não. No caso das 8.667 contas de brasileiros descobertas no HSBC da Suíça (4.º maior número de correntistas no mundo), Camargo vê “com certeza indícios de conexão com paraíso fiscal, porque essas contas eram secretas, só vazaram porque um ex-funcionário do HSBC divulgou a sua existência. Há indícios a serem investigados pelas autoridades brasileiras, de evasão de divisas e crime de sonegação fiscal.”(...)
Transcrito da Carta Capital


Diário Oficial publica lei de renegociação das dívidas dos estados.

Lei foi sancionada com vetos e deixou de fora os maiores devedores.
 
Délis OrtizBrasília   Edição do dia 29/12/2016
29/12/2016 14h09 - Atualizado em 29/12/2016 14:00hs


O Diário Oficial publicou, nessa quinta-feira (29), a lei de renegociação das dívidas dos estados com a União.  

O Rio Grande do Sul madrugou pedindo ajuda. Missão para o secretário de Fazenda do estado, Giovani Feltes, que foi a Brasília apelar à equipe econômica: “Verificar se existe alguma possibilidade a ser construída de forma conjunta entre o Rio Grande do Sul e a equipe econômica, Tesouro Nacional, Fazenda e, quem sabe, outros estados, no sentido de que possa ter um  certo conforto nesses primeiros meses do ano de 2017, diante dessa dificuldade que a gente tá vivendo”.

Além do Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Rio de Janeiro estão com graves dificuldades financeiras e foram atingidos em cheio pelo veto presidencial. Michel Temer manteve a parte que autoriza o alongamento da dívida dos estados pelo prazo de 20 anos, com desconto, garantido o teto para os gastos públicos.

Mas a parte do projeto, que tratava da recuperação fiscal dos estados, desfigurada pela Câmara, foi vetada. Era essa que mais interessava aos estados atolados em crise. O texto previa carência de três anos para a retomada dos pagamentos das parcelas da dívida.

O governo afirma que trabalha em busca de solução, um novo projeto exigindo ajustes fiscais dos estados: como enxugamento  da folha de salários, aumento de alíquota da Previdência, corte de gastos. Só assim daria a carência de três anos, mas também está em estudo uma ajuda mais mediata.

“Nós estamos estudando aqui se existe alguma possibilidade de fazer uma ajuda emergencial. Temos um estudo intenso em andamento. Até agora ainda não temos a condição de dizer especificamente como fazer uma ajuda sem o plano de recuperação fiscal” afirma Henrique Meirelles, ministro da Fazenda.

Os prefeitos também estão de pires na mão em Brasília. É que essa quinta-feira (29) é o último dia útil para os bancos e as prefeituras aguardam ansiosamente o depósito de uma fatia da repatriação, regularização de dinheiro não declarado, depositado no exterior.

 G1 Notícias.

quarta-feira, 28 de dezembro de 2016

IMPOSTOS - TRIBUTAÇAO NO BRASIL

"O Brasil precisa de uma revisão estrutural dos tributos"
por Marcelo Pellegrini — publicado 16/09/2015 06h19, última modificação 16/09/2015 09h52

Especialista em Direito Tributário afirma que governo teria dificuldades para legitimar impostos progressivos deixados de fora do pacote


Antônio Cruz/ Agência Brasil Para a professora, criar novos impostos pode esfriar o consumo e piorar a crise

Ao anunciar os cortes de gastos e aumento de impostos na segunda-feira 14, o governo federal deixou de fora do pacote, por conta da posição do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, propostas que tornariam a tributação no Brasil menos injusta, como a criação de uma nova alíquota máxima no Imposto de Renda de Pessoa Física e a tributação sobre lucros e dividendos. 
Defendidas internamente pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, essas medidas teriam extrema dificuldade para avançar caso fossem encampadas pelo governo. A avaliação é de Nara Cristina Takeda Taga, coordenadora de Direito Tributário Aplicado da Fundação Getúlio Vargas (FGV), para quem o aumento de impostos alcançou um limite no Brasil. Para ela, o governo deveria pensar em realizar uma profunda reforma tributária. "O pensamento é simples: podemos aumentar a arrecadação até determinado ponto. Se passarmos desse limite, a arrecadação começa a cair porque os contribuintes não conseguem dar conta da tributação e a atividade econômica despenca. Esse limite já foi superado", alerta a pesquisadora. 
CartaCapital: O governo discutiu a ideia de aumentar o Imposto de Renda, criando uma nova alíquota máxima, entre 30% e 35%. Como a senhora avalia essa possibilidade?
Ver matéria completa na Carta Capital/20015


Capitação
Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Capitação é o nome dado aos impostos que são pagos per capita (literalmente, "por cabeça"), cobrados em diversas épocas da história. O seu valor é independente do rendimento do coletado.. Na época feudal era cobrado das famílias burguesas.
Leão do Fisco ficou mais faminto a partir de 1732.

      Redação Jornal Coletivo


No momento em que o Leão do Fisco se prepara para afiar suas garras, é bom saber que, em 1732, o rei Dom João V aceitou a proposta de Alexandre de Gusmão para substituir o quinto, a cobrança de 20% sobre o imposto do ouro produzido em Minas Gerais, pela capitação, que era a cobrança de 4,5 oitavas de ouro por escravo empregado nas minas.
          

Pesados impostos do país hoje superam os tempos do Brasil Colônia

Fonte: Site Opinião e Notícias
  

Publicado em 15/12/2016 11:04  Última edição 15/12/2016 11:04
O brasileiro hoje paga mais tributos do que o valor imposto pela Coroa Portuguesa no século XVI, o 'quinto' .


Dispositivo criado pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP) para apontar o quanto pagamos de imposto a cada dia do ano, o Impostômetro atingiu esta semana a marca do R$ 1,9 trilhão no ano – dois dias antes do que foi registrado em 2015. A marca surpreende, na medida em que vivemos um ano mais recessivo do que o anterior e a economia do país caiu mais de 7% nos últimos dois anos, resultando no recuo da arrecadação – mas também no aumento do índice de inflação.
O brasileiro hoje paga mais tributos – mais que o dobro – do que o valor imposto pela Coroa Portuguesa no século XVI à colônia rica em ouro que, naquela época, sequer era chamada de Brasil. O “quinto” cobrado por Portugal correspondia a 20% do ouro encontrado e fundido – e era considerado tão absurdo pelos contribuintes a ponto de ter feito surgir a expressão “o quinto dos infernos”.
A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) está preocupada. A partir de dados da Receita Federal, os tributos representam 47,4% do Produto Interno Bruto (PIB) da indústria de transformação, ou seja, quase a metade de tudo o que é produzido pelo setor – e 27 pontos percentuais acima do antiquado “quinto dos infernos”. Em termos comparativos, a carga da indústria é bem maior que a média geral dos demais setores, cuja carga é de 28,2% do PIB.
Alencar Burti, presidente da ACSP, destaca que “com preços mais altos, pagam-se também valores maiores em tributos, já que estes recaem sobre os preços finais”, ensina.
Segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), de 1980 a 2014, a carga tributária brasileira saltou de 24,4% do PIB para 33,5%. Se fosse uma disputa olímpica, seria o maior recorde entre os 34 países da organização.
Nem sempre tão alinhada como a coirmã fluminense, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) aponta que a tributação sobre bens e serviços responde na OCDE por 25% da carga tributária e 51% no Brasil. Nesse aspecto, a Fiesp se harmoniza com o discurso da Firjan e denuncia que “a tributação brasileira penaliza a produção, os investimentos e o consumo”.
Vivemos o quinto dos infernos.
Fonte: Site Opinião e Notícias

Fonte: Site Opinião e Notícias
Publicado em 25/11/2016 17:23  Última edição 28/11/2016 17:25