Segundo especialista,
o impedimento precisa de admissibilidade da Câmara para seguir.
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Processo de impedimento da presidente
Dilma não pode seguir para a votação após anulação na Câmara, dizem
especialistas Agência Brasil
A decisão de anulação do processo de impeachment pelo
presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), pode ser revisto por
meio de recursos, tanto para a própria Câmara dos Deputados, quanto para o STF
(Supremo Tribunal Federal), conforme explicou os especialistas ouvidos pelo R7.
Até lá, o processo de impedimento não pode continuar no Senado, apesar de o
relatório do senador Anastasia já ter sido votado na comissão.
De acordo com o professor de direito constitucional da Universidade
Presbiteriana Mackenzie Flávio de Leão Bastos Pereira, até o julgamento final
de todos os recursos que deverão ser propostos, o processo no Senado fica
suspenso.
— Trata-se de um ato político-administrativo da Câmara, ou seja, o
Senado não pode continuar com o
processo, pois precisa da admissibilidade para seguir. Então, o que
já foi feito no Senado está prejudicado. (...)
Ver reportagem na integra R7 notícias.
Relator da Comissão do Impeachment foi contestado por despesas em MG.
De 2010 a 2014, período em que Anastasia comandou Minas, técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) apontaram impropriedades nos gastos.
Anastasia (PSDB-MG) enfrentou questionamentos sobre a edição
de decretos de suplementação orçamentária.
Relator da Comissão do
Impeachment no Senado, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) enfrentou, quando
governador de Minas, questionamentos sobre a edição de decretos de
suplementação orçamentária supostamente sem aval do Legislativo. Esse tipo de
autorização, que visa ampliar despesas, é uma das bases do pedido de
afastamento da presidente Dilma Rousseff.
Ver matéria
na íntegra Jornal O Tempo/MG
Comunicado Urgente
A Frente Brasil
Popular saúda a decisão do Presidente da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão
(PP-MA) de anular a sessão da Câmara do dia 17 de abril, que admitiu o
prosseguimento do impeachment.
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integra : Frente Brasil Popular
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