"Temer está dizendo que o povo não cabe no orçamento público"

Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, analisa os possíveis cortes em investimentos na educação brasileira.

 .por Ingrid Matuoka — publicado 16/05/2016 

Mendonça Filho tem largo histórico de posicionamento contra demandas sociais

“O presidente interino Michel Temer mal ocupara o cargo com seus 24 ministros quando começaram a surgir as primeiras notícias dos planos de seu escolhido, José Mendonça Bezerra Filho (DEM-PE), para a pasta da Educação e Cultura -- no retorno a um modelo que vigorou de 1953 a 1985 no país.”

“Mendonça nunca demonstrou afinidade especial com nenhuma das áreas, e destacam-se em seu currículo o voto a favor da redução da maioridade penal no ano passado, o apoio à candidatura de Aécio Neves e a citação na lista da Odebrecht apreendida pela Polícia Federal durante a 23ª fase da Operação Lava Jato.”

“Entre as medidas consideradas, está a possibilidade de reestabelecer a desvinculação das receitas da União destinadas ao setor. "Querem desconstruir uma medida que foi recentemente aprovada pelo Congresso Nacional sem que os direitos tenham sido consagrados. Se tivessem, seria diferente, daria para discutir se é possível cortar. Mas não foram", avalia Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.” 

"Não dá para constituir uma nação que respeite os direitos de seus cidadãos com um governo que chega reformando o financiamento dos direitos sociais", avalia o especialista .

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PEC 87/2015

DRU: Mais um ataque à seguridade social .

Com a Desvinculação de Receitas da União, 30% dos recursos destinados à previdência, assistência e saúde poderão ser usados para outros fins.

por Edmilson Rodrigues — publicado 07/06/2016 Wilson Dias/Agência Brasil/Fotos Públicas

Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão para votar a Desvinculação das Receitas da União (DRU)

“Esta legislatura na Câmara Federal, da qual participo pela primeira vez, tem recebido desde o início propostas de ajustes fiscais que colocam na mira os direitos sociais e dos trabalhadores. Enquanto isso, propostas que não seguem no caminho do aprofundamento da crise e das desigualdades sociais passam à margem das discussões”
“Na última semana, a luta foi contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 87/2015, de autoria da presidenta Dilma Rousseff, que prorroga a Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 2023 e amplia de 20% para 30% o percentual a ser desvinculado.” 

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