“Encerrou-se na sexta-feira (17), na Assembleia Legislativa de Minas
Gerais (ALMG), a plenária final do Fórum Técnico do Plano Estadual de Educação.
Após três dias de debate, foram aprovadas as propostas da sociedade que serão
incluídas no Projeto de Lei (PL) 2.882/15, do governador Fernando Pimentel (PT).
O Plano Estadual de Educação traz diretrizes, objetivos, metas e estratégias
para a área pelos próximos 10 anos.” Site deputado estadual Rogério Correia.
No último dia, os
trabalhadores do ensino votaram as propostas que serão incluídas no projeto de
lei.
Cerca de 700 pessoas, entre delegados
regionais e inscritos, distribuídos em oito grupos, participaram da plenária
final, que foi marcada por acirrados embates. Integrantes dos grupos de
direita que se autodenominam “Patriotas”, “Escola sem Partido” e “Rede Estadual
de Proteção à Família” tentaram impedir que fossem incluídas no plano
diretrizes de inclusão, alusivas a questões de gênero, sexuais, raciais e
religiosas. Esses movimentos tentaram também vetar a discussão de temas
ideológicos nas escolas, propondo a responsabilização dos professores pelos
debates de cunho político. Todas as propostas com origem nos grupos de
direita, ou de cunho conservador, foram derrotadas por ampla maioria dos
participantes, que reafirmou o respeito à diversidade como uma
importante diretriz do Plano Estadual de Educação. O documento com as
propostas aprovadas será entregue ao presidente da Assembleia Legislativa de
Minas Gerais, Adalclever Lopes (PMDB).
Uma das coordenadoras do Fórum, a deputada Marília Campos (PT) destacou
a importância do debate. “Eu diria que a democratização e a interiorização
foram fundamentais para garantir que nossas diretrizes de fato representem a
escola mineira. As polêmicas, no que diz respeito a contemplar temas como
gênero, orientação sexual, questão racial, mostraram uma vontade grande de que
nossa escola não discrimine ninguém, não tenha preconceito. A maioria que
compõe o plenário quer uma escola que respeite a diversidade”, frisou ela.
A coordenadora do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação
(SindUTE-MG) e presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT-MG), Beatriz
Cerqueira, ressaltou como importante contribuição do Fórum fazer o debate de
temas que precisam ser desmistificados. “A escola é um lugar para todo o mundo
e que precisa, como política pública, corrigir as distorções historicamente
acumuladas. Nós não somos todos iguais. O jovem negro da periferia da cidade
não teve as mesmas oportunidades do jovem branco que mora na Zona Sul da nossa
capital. Então, é necessário que o Estado invista em políticas públicas para
possibilitar a correção e garantir o direito a todas as pessoas”, defendeu.
Ver matéria na íntegra: site do
deputado estadual Rogério Correia.
Limite de gastos anunciado por Temer vai destruir a educação e a saúde
do Brasil.
Se proposta valesse
desde 2006, país teria deixado de investir R$ 500 bilhões nesses dois setores.
Vagner Freitas*
Rede Brasil Atual, 24 de Junho de 2016
Com o imponente nome de "Novo Regime Fiscal", o governo
interino apresentou mais uma série de propostas que atacam, mais uma vez, os
direitos da classe trabalhadora e de toda a sociedade.
O tal regime fiscal é, na verdade, um teto de gastos que vai reduzir
drasticamente os investimentos em políticas públicas de Saúde e Educação
fundamentais para a grande maioria dos brasileiros.
O interino Temer quer mudar as regras do jogo pelos próximos 20 anos. Se
a proposta for aprovada, o crescimento dos gastos públicos terá como teto a
variação do índice de inflação oficial, o IPCA-IBGE, até 2037.
Por exemplo, se o governo gastar R$ 100 mil este ano com Educação, no
ano que vem ele só poderá gastar os mesmos cem mil reais mais a inflação.
Não sei se isso é genialidade ou perversidade.
O que os futuros Presidentes da República dirão à população quando a
arrecadação crescer, o dinheiro em caixa aumentar, como por exemplo, quando o
Brasil começar a receber os royalties do petróleo, e mesmo assim eles não
investirem em áreas essenciais para o País como educação e saúde porque o
índice da inflação foi menor.
O professor João Sicsú, da UFRJ, fez uma simulação de como teriam sido
os investimentos em educação e saúde, caso a regra Temer de limite de gastos
tivesse sido criada em 2006.
O resultado é assustador!
Ver matéria completa : Brasil de Fato.
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