Congresso : Teto de gastos públicos abre as portas para redução do papel do Estado

Segundo opositores, PEC possibilita sucatear a Saúde, a Educação e a Previdência. O "saco de maldades" deve ser aberto pós-eleições municipais

por Rodrigo Martins* — publicado 21/07/2016 .

 Marcelo Camargo/Agência Brasil  - Carta Capital

A campanha da Fiesp colou: oito em cada dez brasileiros acreditam que o governo gasta demais.

O pato da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) parece ter vencido a batalha ideológica. A grande maioria da população encampou a tese de que o Estado brasileiro gasta demais, e não precisa aumentar os impostos para melhorar a qualidade dos serviços públicos.

Em recente pesquisa divulgada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), oito em cada dez entrevistados manifestaram apoio à redução das despesas do governo, de forma a diminuir os déficits orçamentários. Rejeitam, porém, qualquer sinalização de aumento de tributos.O levantamento deve servir de justificativa para a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional que fixa um teto para os gastos públicos, encaminhada ao Congresso pelo governo interino em junho.Formatado pela equipe econômica de Michel Temer, o texto prevê que os gastos públicos não podem crescer acima da inflação acumulada no ano anterior. Válida por duas décadas, a regra não poderia ser alterada antes de seu décimo ano de vigência.

Na prática, o congelamento do orçamento pode gerar graves problemas para o financiamento da Saúde, da Educação e da Previdência Social, alerta a deputada Jandira Feghali (PCdoB), líder da Minoria na Câmara. “Com isso, o governo golpista busca criar uma situação para justificar a desvinculação de receitas, induzir as privatizações, bem como a Reforma da Previdência, com a retirada de direitos dos trabalhadores”.

A condução do “bode para a sala”
Aprovado em 2014, o Plano Nacional de Educação prevê aumentar os investimentos no setor para 10% do PIB até 2024. Atualmente, as despesas equivalem a 6,1%. Na área da Saúde, o governo federal é obrigado a investir o montante aplicado do ano anterior, acrescido da variação percentual do PIB no período.

Tratam-se de despesas obrigatórias, cuja vinculação foi aprovada pelo Congresso justamente para superar o histórico subfinanciamento dessas duas áreas. “Há tempos, os gastos com saúde e educação crescem muito acima da inflação, até pelo aumento da demanda por esses serviços públicos”, afirma o deputado petista Paulo Teixeira.

A fixação de um teto para os gastos públicos não apenas ameaça o cumprimento dessas metas, como abre caminho para o governo reduzir ou acabar com essas despesas obrigatórias, emenda o deputado Ivan Valente, líder do PSOL na Câmara.
“É a velha tática de levar o bode para a sala”, diz Valente. “A tendência é espremer cada vez mais as despesas, com inevitável queda na qualidade dos serviços públicos. Para compensar, vão lançar mão de um mega pacote de privatizações, que irá dilapidar o patrimônio público. As consequências para a população serão desastrosas.”

Ver matéria na íntegra:  Carta Capital.

Centrais sindicais vão discutir reforma trabalhista com o governo.

Grupo será criado para debater legislação trabalhista e desemprego.
Ministro do Trabalho quer propor mudanças na  na lei trabalhista até fim do ano.

 

O governo e as centrais sindicais anunciaram nesta quarta-feira (27) a criação de um grupo de trabalho para debater a atualização da legislação trabalhista e medidas contra o desemprego. A decisão foi informada pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, após reunião com sindicalistas em Brasília.

Participaram representantes da Força Sindical, da Nova Central Sindical, da União Geral dos Trabalhadores (UGT) e da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB). Não estavam presentes no encontro a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB).

Na semana passada, o ministro informou que o governo vai encaminhar ao Congresso, até o fim do ano, propostas para a reforma trabalhista e para regulamentar o processo de terceirização no país. Ainda deve fazer parte do pacote um projeto para tornar permanente o Programa de Proteção ao Emprego, criado na gestão de Dilma Rousseff em caráter provisório.

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