Segundo opositores, PEC possibilita sucatear a
Saúde, a Educação e a Previdência. O "saco de maldades" deve ser
aberto pós-eleições municipais
por Rodrigo Martins* — publicado 21/07/2016
.
Marcelo
Camargo/Agência Brasil - Carta Capital
A
campanha da Fiesp colou: oito em cada dez brasileiros acreditam que o governo
gasta demais.
O pato da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) parece ter vencido a batalha ideológica. A grande
maioria da população encampou a tese de que o Estado brasileiro gasta demais, e
não precisa aumentar os impostos para melhorar a qualidade dos serviços
públicos.
Em recente pesquisa divulgada pela Confederação Nacional da Indústria
(CNI), oito em cada dez entrevistados manifestaram apoio à redução das despesas
do governo, de forma a diminuir os déficits orçamentários. Rejeitam, porém,
qualquer sinalização de aumento de tributos.O levantamento deve servir de
justificativa para a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional que fixa um
teto para os gastos públicos, encaminhada ao Congresso pelo governo interino em
junho.Formatado pela equipe econômica de Michel Temer, o texto prevê que os gastos públicos não podem crescer
acima da inflação acumulada no ano anterior. Válida por duas
décadas, a regra não poderia ser alterada antes de seu décimo ano de vigência.
Na prática, o congelamento
do orçamento pode gerar graves problemas para o financiamento da Saúde, da
Educação e da Previdência Social, alerta a deputada Jandira Feghali (PCdoB),
líder da Minoria na Câmara. “Com isso, o governo golpista busca criar uma
situação para justificar a desvinculação de receitas, induzir as privatizações,
bem como a Reforma da Previdência, com a retirada de direitos dos
trabalhadores”.
A condução do “bode para a sala”
Aprovado em 2014, o Plano Nacional de Educação prevê aumentar os investimentos no setor para 10% do PIB até 2024. Atualmente, as despesas equivalem a 6,1%. Na área da Saúde, o governo federal é obrigado a investir o montante aplicado do ano anterior, acrescido da variação percentual do PIB no período.
Tratam-se de despesas obrigatórias, cuja vinculação foi aprovada pelo Congresso justamente para superar o histórico subfinanciamento dessas duas áreas. “Há tempos, os gastos com saúde e educação crescem muito acima da inflação, até pelo aumento da demanda por esses serviços públicos”, afirma o deputado petista Paulo Teixeira.
A fixação de um teto para os gastos públicos não apenas ameaça o cumprimento dessas metas, como abre caminho para o governo reduzir ou acabar com essas despesas obrigatórias, emenda o deputado Ivan Valente, líder do PSOL na Câmara.
“É a velha tática de levar o bode para a sala”, diz Valente. “A tendência é espremer cada vez mais as despesas, com inevitável queda na qualidade dos serviços públicos. Para compensar, vão lançar mão de um mega pacote de privatizações, que irá dilapidar o patrimônio público. As consequências para a população serão desastrosas.”
Ver matéria na íntegra: Carta Capital.
Grupo será criado para debater legislação trabalhista e
desemprego.
Centrais sindicais vão
discutir reforma trabalhista com o governo.
Grupo será criado para debater legislação trabalhista e
desemprego.
Ministro do Trabalho quer propor mudanças na na lei trabalhista até fim do ano.
O governo e as centrais sindicais anunciaram nesta
quarta-feira (27) a criação de um grupo de trabalho para debater a atualização
da legislação trabalhista e medidas contra o desemprego. A decisão foi
informada pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, após reunião com sindicalistas em Brasília.
Participaram representantes da Força Sindical, da
Nova Central Sindical, da União Geral dos Trabalhadores (UGT) e da Central dos
Sindicatos Brasileiros (CSB). Não estavam presentes no encontro a Central Única
dos Trabalhadores (CUT) e a Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB).
Na semana passada, o ministro informou que o
governo vai encaminhar ao Congresso, até o fim do ano, propostas para a reforma trabalhista e para
regulamentar o processo de terceirização no país. Ainda deve
fazer parte do pacote um projeto para tornar permanente o Programa de Proteção
ao Emprego, criado na gestão de Dilma Rousseff em
caráter provisório.
Ver matéria completa: G1 noticias.