segunda-feira, 20 de março de 2017

Governo acelera reforma trabalhista

Diante da oposição à reforma da Previdência.  
Governo muda de estratégia devido a divergências na base do governo no Congresso
Redação*
  Brasil de Fato | São Paulo (SP), 20 de Março de 2017  

Até agora, a reforma já teve 120 sugestões de mudanças da própria base do governo, e 44 da oposição / Marcelo Camargo/Agência Brasil

“A crescente oposição à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287, que pretende modificar as regras da Previdência, está resultando em divergências na base do governo. Nesta semana, o Poder Executivo junto com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu acelerar a reforma trabalhista, também muito criticada pela oposição e centrais sindicais.”
“Em entrevista à Rede Brasil Atual, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), alertou sobre as dificuldades que o governo de Temer está tendo em relação às reformas”. Ela disse que “hoje a instabilidade que o governo vive em relação à sua base de apoio no Congresso é total”.

“Uma das expressões mais claras dos problemas que o governo enfrenta, aconteceu na última quarta-feira (15), no Dia Nacional de Mobilização contra a reforma da Previdência. Enquanto eram realizadas centenas de manifestações em todo o país, o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros, declarou que a reforma da Previdência já tinha sido inviabilizada. Até agora, a reforma da Previdência já teve 120 sugestões de mudanças da própria base do governo, e 44 da oposição.”
“A conclusão da análise das propostas da comissão especial da reforma trabalhista estava prevista para maio, com a mudança ela deve ficar pronta para o começo de abril, quase ao mesmo tempo que deve concluir a comissão especial da reforma da Previdência.”
“A reforma trabalhista também conta com muitas críticas. Na semana passada, a ministra do Tribunal Superior do Trabalho, Delaíde Arantes, afirmou que o governo usa “grandes inverdades” para promover a iniciativa.”
 A primeira delas é o argumento de que a reforma vai promover a geração de empregos, segundo a ministra, “em lugar nenhum do mundo, reforma promoveu geração de empregos; ao contrário, gerou precarização dos empregos efetivos existentes”.
“O presidente da CUT, Vagner Freitas, também afirmou que a central não negociou e não negociará termos da reforma trabalhista.” Para o sindicalista a iniciativa está composta por “medidas que atendem apenas a interesses do empresariado”.
*Com informações do Valor Econômico e RBA
Edição: Vivian Fernandes. Transcrito do Brasil de Fato.

https://www.brasildefato.com.br/2017/03/20/diante-da-oposicao-a-reforma-da-previdencia-governo-acelera-reforma-trabalhista/

"Presidente do STF diz que 'já passou da hora' de discutir foro privilegiado."


Por Gabriel Barreira, G1 Rio
17/03/2017 12h39  

"Cármen Lúcia participa de evento para discutir a importância do STF na atual conjuntura."
Brumadoverdade.com.br

"A Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (17) que já passou da hora de o país discutir o foro privilegiado. " 

"Já passou da hora. Na faculdade, a gente já discutia. Depende de uma mudança constitucional. Acho que tem que se discutir, não pode ficar como está, pois quebra a igualdade", afirmou.

"Cármen Lúcia citiu casos hipotéticos de políticos que tenham agredido a mulher ou atropelado alguém, o que, na opinião dela, não teria porque ser julgado no STF."

"Sobre a "lista do Janot", que teria o nome de mais de 100 políticos envolvidos na Lava Jato, ela disse que haverá um esforço "concentrado", mas disse que há outros 61 mil processos em tramitação e que não pode parar o STF em função da operação."

"É, sim, um número grande, principalmente considerando que o número de inquéritos e ações penais no Supremos, se eu tomar a totalidade dos processos que lá estão é menor, claro, que a média. Até porque a função precípua do Supremo não é essa. É fazer controle de constitucionalidade, de julgar casos de matéria constitucional. Esta é uma matéria que só chega ao Supremo por causa do chamado foro especial ou foro privilegiado.(...)"  
Transcrito do G1/Rio.

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