Dois dias após impeachment, governo Temer sanciona lei que autoriza
pedaladas fiscais.
Publicada
nesta sexta-feira, a lei flexibiliza o remanejo do Orçamento, justificativa
principal do afastamento de Dilma.
São Paulo (SP), 02 de Setembro de 2016
Presidente
não eleito, Michel Temer, e presidente da Câmara, Rodrigo Maia / Marcelo
Camargo / Agência Brasii.
O governo não eleito de Michel Temer, representado por seu interino
e presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM/RJ), sancionou e publicou no Diário
Oficial da União desta sexta-feira (2) a Lei 13.332/2016, que
flexibiliza as regras para abertura de créditos suplementares sem a necessidade
de autorização do Congresso.
Grosso modo, a letra autoriza as pedaladas fiscais, justificativa do
afastamento de Dilma Rousseff pelo Senado na última quarta-feira (31).
A Lei tem origem no Projeto do Congresso Nacional (PLN) 3/16 e
foi aprovada no dia 23 de agosto. O texto autoriza o governo a reforçar, por
decreto, até 20% do valor de uma despesa prevista no orçamento de 2016,
mediante o cancelamento de 20% do valor de outra despesa. Até então, o
remanejamento era restrito a 10% do valor da despesa cancelada.
"Fica autorizada a abertura de créditos suplementares, restritos
aos valores constantes desta Lei, excluídas as alterações decorrentes de
créditos adicionais abertos ou reabertos, deste que as alterações promovidas na
programação orçamentária sejam compatíveis com a obtenção da meta de superávit
primário estabelecida para o exercício de 2016", destaca o artigo 4º da
Lei.
A mudança na lei orçamentária também possibilita que o governo cancele
recursos incluídos por emendas coletivas do Congresso Nacional e direcione os
recursos para outras áreas de seu interesse, com exceção das emendas de
execução obrigatória previstas na Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO).
Segundo a Agência Senado, o governo
não eleito alega que a mudança na lei torna a gestão orçamentária mais
flexível, podendo haver, inclusive, o remanejamento de despesas para o
Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
De
acordo com os argumentos legais utilizados para o impeachment, Dilma foi
afastada de seu mandato como presidenta exatamente por ter usado os créditos
suplementares sem a autorização do Congresso.
Edição: Camila Rodrigues da Silva
Brasil de Fato.
Senado aprovou nesta quarta, por 61 a 20,
afastamento definitivo da petista.
Dilma fez pronunciamento a jornalista após decisão de senadores.
"Ao cumprimentar o
ex-Presidente Luís Inácio Lula da Silva, cumprimento todos os senadoras e
senadores, deputadas e deputados, presidentes de partido, as lideranças dos
movimentos sociais. Mulheres e homens de meu País.
Hoje, o Senado Federal tomou
uma decisão que entra para a história das grandes injustiças. Os senadores que
votaram pelo impeachment escolheram rasgar a Constituição Federal. Decidiram
pela interrupção do mandato de uma Presidenta que não cometeu crime de
responsabilidade. Condenaram uma inocente e consumaram um golpe parlamentar.
Com a aprovação do meu
afastamento definitivo, políticos que buscam desesperadamente escapar do braço
da Justiça tomarão o poder unidos aos derrotados nas últimas quatro eleições.
Não ascendem ao governo pelo voto direto, como eu e Lula fizemos em 2002, 2006,
2010 e 2014. Apropriam-se do poder por meio de um golpe de Estado.
É o segundo golpe de estado
que enfrento na vida. O primeiro, o golpe militar, apoiado na truculência das
armas, da repressão e da tortura, me atingiu quando era uma jovem militante. O
segundo, o golpe parlamentar desfechado hoje por meio de uma farsa jurídica, me
derruba do cargo para o qual fui eleita pelo povo.
É uma inequívoca eleição
indireta, em que 61 senadores substituem a vontade expressa por 54,5 milhões de
votos. É uma fraude, contra a qual ainda vamos recorrer em todas as instâncias
possíveis. (...)
Travei bons combates. Perdi
alguns, venci muitos e, neste momento, me inspiro em Darcy Ribeiro para dizer:
não gostaria de estar no lugar dos que se julgam vencedores. A história será
implacável com eles. (...)
Encerro compartilhando com
vocês um belíssimo alento :
"Fiz ranger as folhas de jornal
Abrindo-lhes as pálpebras piscantes.
E logo
De cada fronteira distante
Subiu um cheiro de pólvora
Perseguindo-me até em casa.
Nestes últimos vinte anos
Nada de novo há
No rugir das tempestades
Não estamos alegres,
É certo,
Mas também por que razão
Haveríamos de ficar tristes?
O mar da história
É agitado.
As ameaças
E as guerras
Havemos de atravessá-las.
Rompê-las ao meio,
Cortando-as
Como uma quilha corta
As ondas"
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