Cenas de violência do presídio Anísio Jobim
circulam nas redes sociais
Imagens do segundo maior massacre do país
estão no Youtube e no Whatsapp; empresas não se pronunciaram
Lilian Campelo
Brasil de Fato | Manaus (AM),
"Vídeos da rebelião que ocorreu no Complexo
Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) na cidade de Manaus, estão circulando nas
redes sociais. As cenas são de extrema violência e mostram a barbárie do que
foram as 17 horas de motim entre as duas fações rivais.
A reportagem procurou a Defensoria Pública
do Amazonas para verificar qual a responsabilidade do estado com relação a
divulgação dos vídeos e o defensor público Carlos Almeida informou que até o
momento desconhece quais mecanismos acionar para que os vídeos não possam ser
mais divulgados, mas informa que após o término do recesso da defensoria irá
tomar providências. (...)
Mesmo após a rebelião ter sido controlada,
parentes dos detentos ainda sentem medo. É o que relata *A.N.C., que possui um
parente no presidio Anísio Jobim. A.N.C. conta que o familiar preso está no
Compaj há dez meses e que até o momento não teve o seu caso julgado.
Existem no país cerca de 250 mil pessoas
privadas de liberdade, mas que ainda nem sequer foram julgadas em primeira
instância, isso segundo dados de dezembro de 2014 do Departamento Penitenciário
Nacional (Depen).
O parente do detento ainda informa que
tentou por várias vezes falar com os advogados que prestam serviço no Compaj,
mas nunca conseguiu e explica que o atendimento é feito uma vez na semana,
sempre às quintas-feiras. Mesmo chegando cedo, os advogados atendem duas
pessoas e encerram o serviço ao meio dia.
“É muito triste ver ele lá dentro daquela
cadeia, eu nunca tinha passado por isso, é a primeira vez. Eles [governo,
empresa] falam muito que eles [presos] são bem tratados, que eles comem bem,
que eles vivem como se fosse num hotel. Isso é mentira, porque eles vivem lá
jogados, comem porque a gente leva comida, tem uns que levam rancho [cesta
básica], roupa, comida pronta no dia da vista. Quando a gente não consegue
levar eles ficam com fome”.
Na última vez que viu o parente na prisão
A.N.C. relata que ele estava muito doente, bastante ferido e na época, ele
havia feito um pedido: “ele falou: ‘não deixa que me transfiram daqui da cela,
peça para alguém que não me transfira para o pavilhão, eu tenho medo’. Eu
percebi que ele estava com medo, agora tenho certeza que ele estava sendo
ameaçado”.
Durante as visitas A.N.C. relata que a
segurança no presídio era precária, observou ainda que os presos ficavam soltos
e eram eles que comandavam o complexo.
“Eu gostaria de pedir não para o estado,
mas para o Brasil inteiro, Presidente da República, que não façam isso com as
pessoas que vão presas, que não os deixem jogados lá dentro, lá eles ficam
piores. Eles [governo] dizem que vão para melhorar, mas não, eles [presos]
ficam muito pior porque lá tem tudo: droga, bebida. Nós não temos dinheiro, a
gente fica sofrendo porque a gente não consegue pagar um advogado para tirar
ele”, conclui.
A.N.C. ainda não conseguiu falar com o
parente que está preso, sabe que está bem mas só tem informações pelas notícias
veiculadas na imprensa."
Edição: José Eduardo
Bernardes/Brasil de Fato.
Artigo: Chacinas: ninguém é inocente
Ninguém é inocente quando pessoas cumprindo pena sob a guarda do Estado
tem a sua dignidade humana brutalmente atacada
Ruivo Lopes
Colaboração | Brasil de Fato, 03 de
Janeiro de 2017 às 15:38
Não
importa os crimes que cometeram. Quando uma pessoa cumpre pena num presídio ela
deve ter sua dignidade respeitada conforme a lei. / Rodrigo Freitas CCOM-MPMA
"Não só Manaus, como também o Brasil e o mundo, sabiam que o Complexo
Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), o maior do estado e em condições
desumanas, era um barril de pólvora prestes a explodir. A tragédia, que deixou
ao menos 60 presos mortos - decapitados e mutilados -, era anunciada. Não
é de hoje que os presídios brasileiros estão entre as piores instituições de
privação de liberdade do mundo. Um verdadeiro inferno na Terra!
Há décadas, todos os anos, organizações nacionais e internacionais de
defesa dos direitos humanos criticam o sistema prisional brasileiro, o aumento
vertiginoso do encarceramento em massa, as péssimas condições das instituições
dos presídios e as práticas sistemáticas de tortura, maus tratos e outros
tratamentos cruéis, desumanos e degradantes.
É inaceitável, negligente e, portanto, criminosa a narrativa de que
presos organizados em grupos dominem, rivalizem e promovam tantas mortes
horríveis no seio de instituições inertes que pertencem ao sistema de Justiça e
Segurança Pública brasileiros. Ninguém é inocente quando pessoas cumprindo pena
sob a guarda do Estado - em qualquer circunstâncias - tem a sua dignidade
humana brutalmente atacada.
Admitir que pessoas presas em condições desumanas e degradantes, que são
regra nos presídios brasileiros, tem o controle das unidades é admitir a
falência do Estado. Instituições de privação de liberdade são instituições
totais e disciplinares, como diria Foucault, mas para o secretário de Segurança
do Amazonas, que afirmou numa entrevista que, apesar do massacre, a situação já
estava "sob controle", isso parece conveniência.
O sistema de Justiça, por pior e seletivo que seja - pessoas negras e
pobres são regra nos presídios brasileiros -, deveria ser um anteparo da
barbárie. É o sistema de Justiça que deveria exercer o controle sobre as
unidades prisionais como previsto na Constituição, na Lei de Execuções Penais e
nos Tratados Internacionais de Direitos Humanos assinados pelo Brasil. Quando
negligente, o Estado brasileiro passa também a ser conivente com a barbárie e,
portanto, também comete crime de responsabilidade."
Ver matéria completa no Brasil de Fato.
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