CRISE ECONÔMICA

Rio de Janeiro está à beira do caos social, apontam especialistas

Governos federal e estadual negociam pacote para o estado e apresentam contrapartidas repudiadas por trabalhadores

Fania Rodrigues

Brasil de Fato | Rio de Janeiro (RJ), 18 de Janeiro de 2017  

Medidas propostas pelo governador Luiz Fernando Pezão atacam direitos trabalhistas de servidores e precarizam serviços públicos / Fernando Frazão / Agência Brasil

Salários atrasados, empresas terceirizadas sem pagamento, hospitais parcialmente paralisados, delegacias sem recursos, penitenciárias superlotadas e à beira de uma rebelião. A crise do Rio de Janeiro avança e o governo estadual negocia ajuda de R$ 20 bilhões para 2017 com o governo federal, podendo chegar a R$ 50 bilhões até 2019.

As propostas do governo de Luiz Fernando Pezão e a contrapartida exigida pelo governo de Michel Temer para conceder o pacote de ajuda são alvos de crítica por parte de funcionários públicos e pensionistas. Segundo o Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (Muspe), as soluções apresentadas atingem a população mais vulnerável economicamente.

“Reconhecemos que existe uma crise financeira, mas discordamos frontalmente das saídas propostas pelo governo do Estado e pelo governo federal. Tais medidas jogam a conta dessa crise para ser paga por uma parcela significativa dos servidores do Estado do Rio e pela população, que recebe serviços cada vez mais precarizados”, destacou o movimento através de uma carta aberta.

Entre as propostas de Pezão apresentadas à população e ao governo federal para aumentar a arrecadação e diminuir os gastos, estão os cortes em políticas sociais como o Bilhete Único Intermunicipal, a privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), aumento do desconto previdenciário de 11% para 14%. O governo também está propondo uma alíquota extraordinária de 16% para servidores, aposentados e pensionistas, por tempo determinado (que poderia ser em torno de quatro anos). Com isso os descontos chegariam a 30%. Além disso, Pezão propôs congelar o salário dos servidores por três anos, corte salarial e redução da carga horária. O corte de salário é proibido por lei, por isso precisaria do aval do Supremo Tribunal Federal (STF).

STF na contramão

O STF está tendo papel decisivo na resolução da crise no Rio de Janeiro. O tribunal autorizou o pagamento dos salários depois do décimo dia útil do mês, alterando a legislação que previa que o dinheiro fosse depositado todo quinto dia útil. A Suprema Corte também validou o aumento da alíquota previdenciária e agora vai decidir sobre a redução salarial dos servidores.

A postura da atual presidente do STF foi questionada pelos trabalhadores do estado. “A iniciativa, por parte da ministra Carmen Lúcia, de chancelar esse acordo entre as duas esferas governamentais para solucionar a crise (que é obrigação da União, pelo Pacto Federativo), mostra-se descompromissada com os interesses da população fluminense e seus servidores. Na verdade, ela está chancelando um ataque duríssimo e injusto ao servidor público”, aponta o Muspe.

Para protestar contra o "Pacote de Maldades" do governo Pezão, o Muspe está convocando um protesto para o dia 2 de fevereiro, às 12h, em frente à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Nesse dia serão retomadas as atividades parlamentares e haverá votação relacionada às medidas do governo. A pauta da manifestação é "contra a privatização da Cedae e em defesa do serviço público". 

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O governo paulista precisa rever suas prioridades

por Luiz Fernando Teixeira* — publicado 17/01/2017 13h42, última modificação 17/01/2017 14h04

O futuro é feito com educação, cultura e esporte e não nos presídios

O governador Alckmin

"Os massacres que culminaram na morte de centenas de presidiários na Amazônia, Roraima e Rio Grande do Norte mostram que algumas práticas deviam ser revistas. A conta não fecha. Quando o Estado aplica mais recursos no sistema carcerário do que na área da educação é sinal de que caminha para o abismo.

Não critico o valor investido na reinserção de quem contrariara a lei. Acredito que todo ser humano pode errar, deve pagar por seus erros e, nos termos da lei, ainda assim, ser tratado como cidadão.

Apenas pondero que, se o governo pensar em longo prazo, é melhor ampliar os recursos na formação de valores para futuramente não precisar gastar com a correção de atividades criminosas.

A conta precisa fechar. O futuro é feito com formação em educação, cultura, esportes e não no presídio. Esse sistema precisa formar cidadãos e não vilões.

Dados de 2015 do Fundeb mostravam que o governo de São Paulo investia, até então, 3.787,86 de reais por ano em cada estudante do Ensino Médio, enquanto dados do Consej do mesmo período mostravam que a administração desembolsava anualmente 16,8 mil reais por presidiário.

No orçamento para 2017 que o governador Geraldo Alckmin enviou e aprovou na Assembléia Legislativa de São Paulo, os cortes nas três áreas que formam nossas crianças e jovens foram tremendos, porém para a segurança pública há previsão de crescimento dos investimentos."

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