40% dos presos nem condenados foram.
Brasil de Fato MG
Belo Horizonte, 17 de Janeiro de 2017
Mais vagas nas cadeias facilita recrutamento por
facções / Marcos Santos/USP Imagens
"Triste pergunta para iniciar 2017. Em
virtude das chacinas ocorridas em Manaus e Roraima, circularam na imprensa e
entre as pessoas muitas respostas positivas a essa pergunta. Foi o que disse,
por exemplo, o ex-secretário nacional de juventude do governo ilegítimo de
Michel Temer (PMDB), Bruno Júlio (PMDB), filho do deputado estadual mineiro
Cabo Júlio (PMDB). Bruno deseja “uma chacina por semana” nos presídios
brasileiros. E se soma a comentários como “bom que dá uma limpada”, ou “ali não
tinha nenhum santo”, como disse o governador do Amazonas."
"Nada de novo. Desde a idade medieval,
a população se junta nas ruas para assistir à queima, crucificação ou outras
mortes destinadas aos “não santos”. Quando uma pessoa é condenada por algum
delito, ela perde temporariamente um dos seus direitos básicos – o da liberdade
– mas mantém os demais, como o direito à alimentação, educação, informação,
entre outros. Nossa Constituição reza que a preocupação deve ser com a
ressocialização das pessoas que estão encarceradas, para que não voltem mais a
cometer crimes. Ou seja, é o contrário da noção de vingança e ódio das falas
acima."
Ressocializar é o
contrário de vingança e ódio
"O sistema penitenciário brasileiro
vive situação de barbárie há algum tempo, pela precariedade da infraestrutura
(que não corresponde aos extraordinários custos por preso que são apresentados
à população), pela dificuldade de acesso a ferramentas de ressocialização (como
cursos profissionalizantes), pelo baixo quadro de servidores públicos que
trabalham e cuidam das cadeias e pelo enorme número de presos em situação
provisória, cerca de 40% (aqueles que ainda não foram a julgamento, ou seja,
nem condenados são), entre outras questões."
"Em meio a mais de 700 mil pessoas
encarceradas, pouco mais de 10% são presos por homicídio. Os outros 90% são
envolvidos com furtos e roubos (de todos os montantes e com todo tipo de
motivação), pichadores, pessoas com problemas com drogas, e uma grande massa
que simplesmente não tem condições de pagar um bom advogado para ser libertada."
"O aumento de vagas nas cadeias não
resolve a questão, como já apontaram diversos especialistas. Só facilita para
as facções o recrutamento de presos que cometeram delitos menores. Por fim, um
dito popular": “Um cidadão perguntou pro
outro: Se matarmos todos os homens maus, ficarão só os bons, né? Não,
ficarão só os assassinos.”
Transcrito do Brasil de Fato.
Governo suspende divulgação da lista do trabalho escravo para
'aprimorá-la'.
Vitor
Nuzzi
Rede Brasil
Atual,
" O governo recorreu de liminar que
determinou a volta da publicação da chamada "lista suja" do trabalho
escravo. O prazo fixado em dezembro pela Justiça do Trabalho, em primeira
instância, terminaria nesta semana, mas a Advocacia-Geral da União informou que
a decisão está suspensa desde o dia 10. A liminar havia sido concedida em
dezembro pela 11ª Vara do Trabalho do Distrito Federal, em ação civil do
Ministério Público do Trabalho (MPT) – que fala em omissão do Executivo."
"O MPT afirma que o governo descumpre, desde
maio de 2016, portaria interministerial (número 4) que prevê a atualização e a
divulgação da chamada "lista suja", o cadastro de empregadores que
utiliza mão de obra análoga à escravidão. O coordenador nacional de
Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete) do Ministério Público do Trabalho,
Tiago Cavalcanti, defende o cadastro como mecanismo importante de combate à
prática."
"Além da expressa previsão na
portaria, a ação tem como fundamentos jurídicos o direito fundamental à
informação e os compromissos assumidos pela República Federativa do Brasil em
âmbito internacional, que impedem retrocessos nos passos já trilhados no
contexto do enfrentamento à escravidão contemporânea", afirma o procurador
do Trabalho. Em artigo no site jurídico Jota, Tiago Cavalcanti e o
também procurador Maurício Ferreira Brito, coordenador e vice da Conaete,
respectivamente, falam em "postura omissiva" e "notório
desinteresse" do Ministério do Trabalho e da União na publicação da lista,
"o que representa um retrocesso deliberado e injustificado no
enfrentamento à escravidão contemporânea".(...)
Ver matéria completa no Brasil de Fato.
