por André
Barrocal — publicado 11/10/2016 18h04, última
modificação 11/10/2016 19h55
Deputados não sabem
no que votaram na PEC 241, diz Júlio Delgado (PSB). Nem a população, diz
opositor Alessandro Molon (Rede)
Lula Marques/AGPT/Fotos Públicas
Deputados da base de Michel Temer comemoram a
aprovação da PEC 241, que congelará os gastos sociais por 20 anos.
O deputado mineiro Júlio Delgado, do PSB, apoiou o impeachment e pertence à base aliada
de Michel Temer. O carioca Alessandro Molon, da Rede, boicotou o impeachment e
faz oposição ao governo. Hoje, eles têm algo em comum. Votaram contra congelar
por 20 anos os investimentos federais em saúde e educação, a chamada PEC 241, principal bandeira econômica de Temer.
“Os deputados não sabem no que votaram. A PEC resolve um problema fiscal
do governo, mas por trás de números existem pessoas. Não dá para pagar juro da
dívida pública e ignorar as pessoas”, afirma Delgado. “A população acha que é
corte de gastos para os políticos e não é. É com remédio e professor”, diz
Molon.
A proposta tem sido debatida com o rótulo de “teto de gastos”. É o que leva Molon a pensar
que a população não se deu conta do que se trata. Afinal, quem seria a favor de
gastança de verba pública? Sem compreender que “teto de gastos” significa que
faltará dinheiro novo para saúde e educação por 20 anos, não houve pressão
popular sobre os deputados, só o governo os pressionou, explica.
Delgado foi um participante ativo em Minas Gerais da recente eleição
municipal e viu de perto o estado de escolas e hospitais públicos, os mesmos
que serão sacrificados pelo congelamento de verbas sociais, as quais serão
reajustadas apenas pela inflação oficial (IPCA) durante duas décadas, caso a
PEC vingue. Para ele, prefeitos recém-vitoriosos podem se preparar para o pior.
Hoje, diz Delgado, o governo federal repassa aos municípios 40 centavos
por aluno a título de merenda escolar, por meio do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE). Um valor que não compra um pãozinho, na
casa de uns 50 centavos, afirma. Agora imagine congelar isso por 20 anos e só
corrigir pela inflação, questiona o deputado.
Na saúde, a situação será mais grave, na opinião dele. No setor, a
variação de preços é maior do que a inflação oficial – insumos de remédios
sobem mais, salário de médico idem. E será o IPCA o índice usado para aumentar
repasses federais a municípios pelo SUS. Os prefeitos, afirma Delgado, terão de
gastar cada vez mais com saúde, vai sobrar pouco para outras áreas.(...)
Ver matéria completa: Carta Capital.
A PEC 241 não é para
equilibrar as contas públicas
por João Sicsú — publicado 11/10/2016
09h46
A proposta do governo Temer, aprovada pela Câmara,
significa dar adeus ao desenvolvimento
Lula Marques / AGPT
Deputados celebram a aprovação da PEC 241
Não há desequilíbrio fiscal estrutural, crônico e agudo, nas
contas do setor público. Algo que exigiria uma medida drástica: uma mudança na
Constituição que deve vigorar por muitos anos. Mas o governo e seus seguidores
mentem e dizem que existe. A propaganda mentirosa auxilia aqueles que precisam de uma mentira para repetir e
convence os ingênuos que pensam que o governo deve funcionar de forma
semelhante à economia doméstica.
Primeiro, mentem dizendo que o governo federal tem déficits anuais e
dívidas acumuladas exorbitantes. Em seguida, sugerem que o governo é igual a uma família. Quando
endividada, cortaria despesas. Então, precisaríamos de uma regra para impedir o
aumento dos gastos públicos. Igualzinho a uma família: algum sacrifício hoje
para colher os frutos da tranquilidade amanhã. Por fim, jogam a isca: a Proposta de Emenda Constitucional 241.
A PEC 241 estabelece uma regra de teto para
os gastos primários do governo federal. A regra é que os gastos primários de
cada ano somente poderão aumentar de acordo com a inflação passada (medida pela
variação do IPCA acumulada em 12 meses até junho do ano anterior). E essa regra
deverá vigorar por 20 anos.
O governo faz dois tipos gastos: os primários e o pagamento de juros da
dívida pública. Os primários são os gastos com saúde, educação, assistência
social, cultura, defesa nacional etc. Excetuando os dois últimos anos (2014 e
2015), os diversos governos fizeram superávit no orçamento primário. Sempre gastaram
menos do que arrecadaram. Em todos os anos, sem exceção. (...)
Ver matéria completa: Carta Capital.
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