Nota de
repúdio ao processo golpista do Impeachment da presidenta Dilma Rousseff e ao
documento “Uma ponte para o futuro”, do Partido do Movimento Democrático
Brasileiro – PMDB
Publicado em Quarta, 20 Abril 2016 16:07
Os/As trabalhadores/as em educação e os estudantes das escolas
públicas brasileiras repudiam com veemência o processo de golpe institucional
em curso no Brasil para impedir a conclusão do mandato da Presidenta Dilma
Rousseff, eleita com 54,5 milhões de votos. Ao mesmo tempo denunciam a
plataforma golpista do Vice-presidente da República, Michel Temer, pautada no
documento “Uma ponte para o Futuro”, aprovado em novembro de 2015 em Congresso
do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB.
O “Plano para o Brasil”,
do PMDB, além de ratificar o golpe institucional propõe, absurdamente, a
desvinculação de recursos orçamentários para as áreas de educação e saúde nas
três esferas de governo (federal, estadual e municipal). E vai além, ao recomendar
o desatrelamento das receitas dos royalties do petróleo e do Fundo Social para
o financiamento das políticas sociais, em especial da educação. A orientação, a
partir de agora, consiste em “desengessar” os orçamentos públicos e limitar as
despesas de custeio da administração pública.
A proposta de
desvinculação orçamentária, a exemplo de outras que integram o plano partidário
do PMDB para o próximo período, infelizmente, desconsidera o acúmulo histórico
que conduziu a vinculação de recursos para áreas sociais, como forma de superar
as desigualdades socioeconômicas e regionais que marcam nossa sociedade.
Ver matéria na integra Site Sind UTE/MG.
Projeto
de lei do reajuste de 11,36% foi sancionado dia 20/04
O Governo do Estado, por meio
da Secretaria de Govrneo encaminhou, na tarde desta quarta-feira, dia 20 de
abril, ao Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (
Sind-UTE/MG) os seguintes retornos:
1) projeto de lei do reajuste de
11,36% foi sancionado pelo Governador do Estado dia 20/04 e será publicado na
edição do Diário Oficial do dia 21/04/16, data da Cerimônia da Medalha da
Inconfidência, em Ouro Preto, sendo que a aplicação do reajuste é imediata, já
no próximo pagamento.
2) Em relação às promoções, todas já
processadas pelas Superintendências Regionais de Ensino (SREs) e que ainda não
tenham sido efetivadas, serão aplicadas até o próximo mês.
3) Quanto as progressões, todas serão
processadas e aplicadas em curto espaço de tempo, sendo que a maior parte
acontecerá até junho/2016.
Desde a última assembléia da
categoria, realizada no dia 7 de abril, a direção do Sindicato acompanhou a
tramitação dos projetos de lei da educação cobrando que fossem sancionados com
os reflexos para o próximo salário. Também foi feito um levantamento detalhado
dos problemas sobre as promoções e as progressões por Superintendências Regionais de Ensino e encaminhado ao governo.
Os outros projetos de lei, sobre o IPSEMG e sobre a situação dos adoecidos da
Lei Complementar 100/07 serão sancionados no dia 25 de abril, próxima
segunda-feira.
Site Sind UTE/MG
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