quarta-feira, 28 de junho de 2017

“Janot aciona o Supremo contra a lei da terceirização”

 “Procurador-geral quer que o STF considere inconstitucional a terceirização da atividade-fim. Lei foi sancionada em março pelo presidente Michel Temer.”

Por G1, Brasília
28/06/2017 09h53
  
"O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação para que a Corte considere inconstitucional a lei de terceirização, sancionada em março pelo presidente Michel Temer.
O procurador-geral pede que o STF conceda uma liminar (decisão provisória) para suspender imediatamente os efeitos da lei.
Para Janot, o fato de a lei permitir a terceirização irrestrita da atividade-fim viola o "regime constitucional de emprego socialmente protegido" e fere direitos fundamentais do trabalhador.
A atividade-fim é aquela típica do ramo em que uma empresa atua. É o emprego de médico, por exemplo, num hospital particular. Pela lei sancionada por Temer, a terceirização poderá ser aplicada a qualquer atividade da empresa.
Na ação, o procurador-geral também argumenta que a lei permite ampliar de forma "ilegítima e desarrazoada" a contratação temporária."

Ponto a ponto
"Entenda abaixo os principais pontos do projeto aprovado pelo Congresso sobre a terceirização:
·                   A terceirização poderá ser aplicada a qualquer atividade da empresa;
·                   A empresa terceirizada será responsável por contratar, remunerar e dirigir os trabalhadores;
·                   A empresa contratante deverá garantir segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores terceirizados;
·                   Sobre trabalho temporário:
·                   O tempo de duração do trabalho temporário passa de até 90 dias para até 180 dias, consecutivos ou não;
·                   Após o término do contrato, o trabalhador temporário só poderá prestar novamente o mesmo tipo de serviço à empresa após esperar três meses. "                            Transcrito do site abaixo.

http://g1.globo.com/politica/noticia/janot-aciona-o-supremo-contra-a-lei-da-terceirizacao.ghtml

“Mulher denuncia tentativa de roubo da filha e diz ter sido vítima de racismo em MG”
“Ela relata que caso ocorreu em uma parada de viagem entre São Paulo e Belo Horizonte e que suspeita apresentou certidão falsa.”


Por Alex Aráujo e Flávia Cristini, G1 MG, Belo Horizonte
27/06/2017 13h56  

Jamille Azevedo fez post em rede social para denunciar tentativa de roubo da filha e racismo em parada de ônibus na BR-381, em Perdões (Foto: Reprodução/Facebook) 

"A estudante universitária Jamille Azevedo, 22 anos, diz ter sofrido uma tentativa de roubo da filha, que tem um ano e cinco meses, nesta segunda-feira (26), durante uma parada de viagem entre São Paulo e Belo Horizonte. Ela usou uma rede social para denunciar o ocorrido e afirma ter sido vítima de racismo ao tentar provar que era mãe da criança."
"Ela é moradora de Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, e havia viajado para encontrar o marido, que mora em outro estado. A jovem, que é negra, conta que desembarcou em Perdões, no Sul de Minas, para ir ao banheiro, quando uma mulher se aproximou da filha."
“[...] Na saída uma moça bonita com aparentemente uns 30 anos deu a mão a ela [criança]. Eu achei que ela estava brincando então não me importei muito, quando do nada essa moça começou a gritar: solta a minha filha [...]. Ela veio atrás gritando e tentando puxar a minha filha do meu colo. Ninguém fazia absolutamente nada!!!! Quando um rapaz (funcionário) chegou perto e perguntou o que estava acontecendo e ela respondeu: Essa preta roubou a minha filha”, relatou em rede social.
 De acordo com a estudante, o funcionário a “olhou de cima a baixo” e perguntou se teria como provar que era mãe da criança. Jamille, disse que, neste momento, a mulher mostrou uma certidão falsa – na qual constava o nome de outra criança.(...)"

Ver matéria completa no site abaixo:

http://g1.globo.com/minas-gerais/noticia/mulher-denuncia-tentativa-de-roubo-da-filha-e-diz-ter-sido-vitima-de-racismo-em-mg.ghtml

"A dama do samba Elza Soares completa mais um ano de vida neste 23 de junho".
Gabriela Lucena

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