PUBLICADO EM 18/01/16 - 04h00
Depois de 12 anos
de conflitos com o governo estadual das gestões tucanas, o Sindicato Único dos
Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE) vive uma gestão,
teoricamente, mais amigável. A presidente da entidade faz um balanço do
primeiro ano do governo do petista Fernando Pimentel e revela que, apesar de
acordo histórico, nem tudo são flores.
Qual balanço vocês fazem do primeiro
ano do governo Pimentel?
Acho que algo positivo foi a aprovação da Lei 21.710, que materializou parte significativa das nossas reivindicações, e o acordo assinado pelo governador. Então, pela primeira vez, Minas reconhece e começa a cumprir a lei do piso do magistério, uma lei de 2008. De 2008 a 2015, foram sete anos de uma luta muito intensa por um mínimo. A lei reconhece o piso para a jornada existente na carreira, que em Minas Gerais é de 24 horas. Isso foi muito importante, porque no governo anterior, o governo trabalhava com proporcionalidade (pagava o proporcional a 24 horas, considerando que o piso era para uma jornada de 40 horas), enquanto nós afirmávamos que era na integralidade.
Acho que algo positivo foi a aprovação da Lei 21.710, que materializou parte significativa das nossas reivindicações, e o acordo assinado pelo governador. Então, pela primeira vez, Minas reconhece e começa a cumprir a lei do piso do magistério, uma lei de 2008. De 2008 a 2015, foram sete anos de uma luta muito intensa por um mínimo. A lei reconhece o piso para a jornada existente na carreira, que em Minas Gerais é de 24 horas. Isso foi muito importante, porque no governo anterior, o governo trabalhava com proporcionalidade (pagava o proporcional a 24 horas, considerando que o piso era para uma jornada de 40 horas), enquanto nós afirmávamos que era na integralidade.
O que mais estava no acordo?
O fim do subsídio, o que nos dá possibilidade de conquistar outros benefícios, que são coisas simples, e importantes que nós ainda não temos, como por exemplo, um vale-transporte. A definição de que todos os reajustes do piso passarão a ser registrados anualmente, isso está na lei estadual. O MEC assinou essa semana um reajuste de 11,36%, e isso tem que estar no salário dos profissionais da educação a partir de janeiro. As negociações do piso foram para as oito carreiras e não apenas para as carreiras do magistério, e também a negociação para os aposentados.
O fim do subsídio, o que nos dá possibilidade de conquistar outros benefícios, que são coisas simples, e importantes que nós ainda não temos, como por exemplo, um vale-transporte. A definição de que todos os reajustes do piso passarão a ser registrados anualmente, isso está na lei estadual. O MEC assinou essa semana um reajuste de 11,36%, e isso tem que estar no salário dos profissionais da educação a partir de janeiro. As negociações do piso foram para as oito carreiras e não apenas para as carreiras do magistério, e também a negociação para os aposentados.
Então é como se o governador tivesse cumprido a parte dele e
depois lavado as mãos?
Eu percebi que ele está achando isso. Que ele fez todo o possível e depois, na minha avaliação, ele não agiu da forma como poderia e deveria ter agido. É claro que nós sabemos que a responsabilidade da Lei 100, com todo o caos que trouxe, é dos ex-governadores Aécio Neves (PSDB), Antonio Anastasia (PSDB) e Alberto Pinto Coelho (PP). Porque a demissão não foi decidida agora. Foi decidida em março de 2014, no STF. Os prazos é que foram sendo adiados. Então, acho que nisso o governo pecou. Deveria ter tido um processo mais transparente, mais maduro de negociação com a categoria, e ele não fez. Não tem novidade. Não são situações novas que surgiram hoje e vamos ver o que fazer. Durante todo o ano o sindicato foi cobrando essas situações.
Eu percebi que ele está achando isso. Que ele fez todo o possível e depois, na minha avaliação, ele não agiu da forma como poderia e deveria ter agido. É claro que nós sabemos que a responsabilidade da Lei 100, com todo o caos que trouxe, é dos ex-governadores Aécio Neves (PSDB), Antonio Anastasia (PSDB) e Alberto Pinto Coelho (PP). Porque a demissão não foi decidida agora. Foi decidida em março de 2014, no STF. Os prazos é que foram sendo adiados. Então, acho que nisso o governo pecou. Deveria ter tido um processo mais transparente, mais maduro de negociação com a categoria, e ele não fez. Não tem novidade. Não são situações novas que surgiram hoje e vamos ver o que fazer. Durante todo o ano o sindicato foi cobrando essas situações.
(...)
CREDITO: (Larissa Veloso / Especial para O TEMPO
Nenhum comentário:
Postar um comentário