LEI 100

Desfecho conflita dramas de concursados e ex-efetivados  

Profissionais que passaram em concurso contam a angústia de esperar por uma vaga que nunca chega . 

“Sinto por quem perdeu o emprego, mas gostei da decisão do STF. Passei no concurso, mas estou desempregada há dois anos. Tenho esperanças de ser nomeada. O salário me faz falta. Meu filho de 8 anos tem problema de crescimento. Um dos remédios custa R$ 1.200, dura 18 dias.” - Dheis Rodrigues, 34, concursada

“Trabalhei dez anos. Em junho descobri um câncer. Faço quimioterapia até dezembro. Em abril, faria outra cirurgia, mas tenho medo de ter que interromper o tratamento. Vou tentar um concurso quando ficar boa. O Estado dizia que não precisávamos de concurso e nos acomodamos.” - Emanuelle Silva, 36, emitida pela Lei 100

Já Emanuelle Duarte Silva está entre os quase 60 mil ex-efetivados pela Lei 100 que foram demitidos em dezembro, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal. A Corte ordenou que o governo os substituísse por concursados. No entanto, não foram nomeados todos os classificados que já passaram por provas, nem foram feitas novas seleções a tempo para completar o quadro neste ano.

Os desdobramentos do imbróglio desagradam aos dois lados. Pelas regras para designações, concursados – que querem ser nomeados, e não trabalhar como temporários – têm prioridade no processo. Já os desempregados da Lei 100 cobram que o tempo de serviço seja o principal pré-requisito.

O desemprego não poderia ter chegado em pior hora para Emanuelle, que em junho passado descobriu um câncer.

Os ex-efetivados têm direito ao sistema de saúde do Estado, o Ipsemg, até 10 de fevereiro. “Meu tratamento vai até dezembro. No SUS, vou ter que começar do zero e posso ficar sem medicação por um tempo”, diz. Ela mora com o filho, de 3, e a filha, de 19, que hoje sustenta a casa com o salário de R$ 900 que ganha em uma papelaria.
Já Emanuelle Duarte Silva está entre os quase 60 mil ex-efetivados pela Lei 100 que foram demitidos em dezembro, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal. A Corte ordenou que o governo os substituísse por concursados. No entanto, não foram nomeados todos os classificados que já passaram por provas, nem foram feitas novas seleções a tempo para completar o quadro neste ano.

Os desdobramentos do imbróglio desagradam aos dois lados. Pelas regras para designações, concursados – que querem ser nomeados, e não trabalhar como temporários – têm prioridade no processo. Já os desempregados da Lei 100 cobram que o tempo de serviço seja o principal pré-requisito.

O desemprego não poderia ter chegado em pior hora para Emanuelle, que em junho passado descobriu um câncer.

Os ex-efetivados têm direito ao sistema de saúde do Estado, o Ipsemg, até 10 de fevereiro. “Meu tratamento vai até dezembro. No SUS, vou ter que começar do zero e posso ficar sem medicação por um tempo”, diz. Ela mora com o filho, de 3, e a filha, de 19, que hoje sustenta a casa com o salário de R$ 900 que ganha em uma papelaria.

CRÉDITO : Jornal  O Tempo

‘Depois do acordo, eles colocaram os professores de lado’

Beatriz Cerqueira - presidente do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE)

“Quando Pimentel se candidatou, sabia que o Estado estava quebrado. Tinha que fazer diferente da gestão anterior.”

PUBLICADO EM 18/01/16 - 04h00

Depois de 12 anos de conflitos com o governo estadual das gestões tucanas, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE) vive uma gestão, teoricamente, mais amigável. A presidente da entidade faz um balanço do primeiro ano do governo do petista Fernando Pimentel e revela que, apesar de acordo histórico, nem tudo são flores.

Qual balanço vocês fazem do primeiro ano do governo Pimentel? 

Acho que algo positivo foi a aprovação da Lei 21.710, que materializou parte significativa das nossas reivindicações, e o acordo assinado pelo governador. Então, pela primeira vez, Minas  reconhece e começa a cumprir a lei do piso do magistério, uma lei de 2008. De 2008 a 2015, foram sete anos de uma luta muito intensa por um mínimo. A lei reconhece o piso para a jornada existente na carreira, que em Minas Gerais é de 24 horas. Isso foi muito importante, porque no governo anterior, o governo trabalhava com proporcionalidade (pagava o proporcional a 24 horas, considerando que o piso era para uma jornada de 40 horas), enquanto nós afirmávamos que era na integralidade.

O que mais estava no acordo? 

O fim do subsídio, o que nos dá possibilidade de conquistar outros benefícios, que são coisas simples, e importantes que nós ainda não temos, como por exemplo, um vale-transporte. A definição de que todos os reajustes do piso passarão a ser registrados anualmente, isso está na lei estadual. O MEC assinou essa semana um reajuste de 11,36%, e isso tem que estar no salário dos profissionais da educação a partir de janeiro. As negociações do piso foram para as oito carreiras e não apenas para as carreiras do magistério, e também a negociação para os aposentados. 

Então é como se o governador tivesse cumprido a parte dele e depois lavado as mãos? 

Eu percebi que ele está achando isso. Que ele fez todo o possível e depois, na minha avaliação, ele não agiu da forma como poderia e deveria ter agido. É claro que nós sabemos que a responsabilidade da Lei 100, com todo o caos que trouxe, é dos ex-governadores Aécio Neves (PSDB), Antonio Anastasia (PSDB) e Alberto Pinto Coelho (PP). Porque a demissão não foi decidida agora. Foi decidida em março de 2014, no STF. Os prazos é que foram sendo adiados. Então, acho que nisso o governo pecou. Deveria ter tido um processo mais transparente, mais maduro de negociação com a categoria, e ele não fez. Não tem novidade. Não são situações novas que surgiram hoje e vamos ver o que fazer. Durante todo o ano o sindicato foi cobrando essas situações.

(...)  

CREDITO: (Larissa Veloso / Especial para O TEMPO

Dia 05 de Fevereiro é dia de protesto.

 Sind-UTE/MG realiza ato na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte

                               

Dia 05 de Fevereiro é dia de protesto.

“Governador, pague o salário que nos deve!”, com essa chamada o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) realiza ato no próximo dia 5 de fevereiro.

A atividade acontecerá na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, e deve mobilizar os educadores e educadoras de todo o Estado, com caravanas vindas de diversas as regiões. “Essa será a nossa primeira mobilização do ano. Na verdade, vivemos hoje um momento de resistência quando deveríamos já estar colhendo os frutos das conquistas alcançadas com a Lei 21.710/15, a Lei do Piso, sancionada em 30 de junho, pelo governador Fernando Pimentel”, alerta a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira.(...)

Pedido de reunião com a Seplag

O Sind-UTE/MG aguardou a confirmação do agendamento de uma reunião com a Seplag para tratar da imediata aplicação do índice do reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional (11,36%) retroativo a janeiro de 2016; rateio de férias dos efetivados e perícia médica. A reunião não foi agendada. A folha de pagamento do mês de janeiro já foi feita e o reajuste do Piso Salarial não foi aplicado. E os efetivados não receberão o salário do mês de janeiro, além da demissão de quem adoeceu.

A mobilização do dia 5 de fevereiro tem o objetivo de pressionar o governo e acontecerá na Cidade Administrativa a partir das 9 horas.

 CREDITO:  Sind UTE – MG.

Cenário estadual preocupante! 2016 tem que ser de muita mobilização!

15/01/16 - Dirigentes do Sind-UTE/MG, Sindifisco-MG e Sind-Saúde se reúnem, na sede da CUT-MG, após reunião na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte Fotos: Vera Lima/Sind-UTE/MG.

          Aconteceu, nesta sexta-feira (15/01), reunião do governo do Estado com os sindicatos do funcionalismo público. O Sind-UTE/MG participou através da professora Lecioni Pereira, que é da Comissão de Negociação do Sindicato.

O formato da reunião organizada pelo governo não era para ser de negociação, mas informativa, sem encaminhamentos. Apenas informar. Também contribuiu para este formato a lista de participantes: além de sindicatos foram convidadas dezenas de associações. Ao todo foram 39 entidades e um pouco mais de uma hora de reunião. 

É necessário avaliar também que a estratégia  do governo, com o anúncio desta sexta-feira, é a de divisão do funcionalismo.  Dados apresentados pelo próprio governo apontam que a maioria não será afetada pela medida anunciada. Não será afetada nestes três primeiros meses. Nada impede que não seja nos próximos.  E como o parcelamento não atingirá a maioria, dificultaria uma mobilização geral. Dividiu e expôs servidores que, por ventura, recebam mais de R$3.000,00 a se "contentarem".(...)

A nossa crítica sobre o parcelamento poderia parecer infundada aos olhos da sociedade!  Há que se destacar também a notícia que foi dada pelo governo e que foi pouco explorada: a suspensão do pagamento de diretos já adquiridos pelos servidores. O Sind-UTE/MG já havia recebido reclamações de que direitos como o pagamento de extensão de jornada e a gratificação de direção de escola de vários servidores não foram pagos e não havia previsão de pagamento. A notícia do governo confirma a retenção de pagamento de direitos adquiridos. 

Por fim, os representantes do governo anunciaram que os acordos celebrados com as áreas da saúde e da educação serão mantidos integralmente! A posição do Sind-UTE/MG foi a de não aceitar nenhum dia de atraso no pagamento dos servidores, até porque segundo a coordenadora -geral do Sind -UTE/MG, Beatriz Cerqueira, o que todos querem é “conquistar e não retroceder!” 

Anúncio do governo:  O Secretário Helvécio Magalhães anunciou que o governo pagará os vencimentos para quem recebe até R$ 3 mil no 5º dia útil de fevereiro, o que deve atingir 75% dos servidores, isto é, 477 mil funcionários públicos. Mas, os outros 25% vão receber pagamento parcelado. Quem ganha até R$ 6 mil receberá a segunda parcela em 12 de fevereiro e acima deste valor, o pagamento será feito em três parcelas (5,12 e 16 de fevereiro).(...)
Os servidores com proventos até R$ 3 mil receberão no 5º dia útil (7 de março). Para salários até R$ 6 mil (pagamento em 7 e 11 de março); acima de R$ 6 mil (7, 11 e 16 de março).

Já no mês seguinte, março, os salários daqueles que recebem até R$ 3mil serão depositados no dia 7 de abril. Servidores com salários até R$ 6 mil (dias 7 e 12 de abril) e para quem ganha acima de R$ 6mil (dias 7, 12 e 15 de abril).(...)

Segundo o governo, o pagamento escalonado por faixas de salários e parcelado será adotado para os servidores da ativa, aposentados e pensionistas.

Unidade no funcionalismo: Após a reunião com o governo, representantes do Sind-UTE/MG, Sind- Saúde e Sindifisco -MG se reuniram na sede da CUT Minas. (...)

A direção estadual do Sind-UTE/MG se reúne no final de semana (23 e 24 de janeiro) para avaliar o cenário estadual e começar a  planejar a campanha salarial educacional de 2016, que será de muita luta!

Créditos:  Site do Sind UTE-MG.

carta aberta ao governador Pimentel

       Em 10/05/2015 Sind UTE assina acordo com governador Pimental sobre o Piso Salarial.

Sind-UTE/MG, Sindifisco-MG e Sind-Saúde divulgam carta aberta ao governador Pimentel

Senhor governador Fernando Pimentel,

O funcionalismo estadual recebeu, com indignação, a notícia veiculada no site Agência Minas, informando que o pagamento dos servidores seria alterado do dia 8 para o dia 13 de janeiro de 2016.

Em primeiro lugar, questionamos a forma de comunicação com os servidores.  Entendemos que a simples publicação de uma nota, num sábado à tarde, não pode ser considerada como um diálogo. E ouvir para governar, além de ser o lema do seu governo, foi o seu compromisso assumido com os servidores públicos, quando de sua campanha eleitoral em 2014.

Portanto, há que se estabelecer um processo consistente e permanente de diálogo com os servidores estaduais. A forma como o governo atuou, além de desrespeitosa, gerou insegurança diante de vários boatos sobre novos atrasos e supostos parcelamento de salários.

A mudança na data de pagamento dos servidores estaduais ocorreu pela segunda vez consecutiva, trazendo enormes transtornos aos trabalhadores dos serviços públicos, que se organizaram para o recebimento do seu salário no 5° dia útil de cada mês.

Não é possível convivermos com a instabilidade de, em cada mês, ser anunciada uma data diferente de pagamento. Assim como nos é exigido planejamento no nosso trabalho, o governo deve fazer o mesmo.  Entendemos que é preciso envidar esforços para honrar os compromissos com os servidores e, por isso, solicitamos que seja mantida a data de pagamento no dia 8 de janeiro de 2016.

Ao tentar fazer ajuste fiscal sobre a folha de pagamento, sacrificando os trabalhadores, em vez   de   investir   na   recuperação   das   receitas desoneradas e sonegadas, o governo atual repete o erro do governo anterior.

Em Minas Gerais, a concessão de benefícios fiscais foi praticada de forma desenfreada durante os 12 anos do governo do PSDB e agora vem sendo repetida pelo atual governo, sem nenhuma revisão e fiscalização.

Embora já tendo completado um ano de administração, o atual governo não anunciou nenhuma política séria de combate à sonegação fiscal. Ressaltamos ainda que o Estado é uma ficção jurídica que se concretiza por meio do trabalho de seus servidores na prestação de serviços públicos de qualidade à população, principalmente em áreas essenciais, como saúde e educação.

Dessa forma, solicitamos o agendamento de uma reunião, o mais breve possível, de V.Exa. com as entidades representantes do funcionalismo estadual.

Atenciosamente,

 CRÉDITO: Sind-UTE-MG.