“Em carta, procuradores pedem a ministro do STF para 'conter' Gilmar
Mendes”.
“Associação
Nacional dos Procuradores da República critica comportamento do ministro e pede
aos demais magistrados que o declarem suspeito para julgar Operação Ponto
Final.”
Por Alessandra Modzeleski e Fernanda Calgaro,
G1, Brasília
24/08/2017 17h19
O
ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em imagem de junho
(Foto: André Dusek/Estadão Conteúdo)
“Em uma carta
aberta aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a Associação Nacional
dos Procuradores da República (ANPR) pediu aos magistrados para "conter
ação e comportamento" de Gilmar Mendes .”(...)
“Ao criticar o
comportamento do ministro, a associação de procuradores questiona a
imparcialidade de Gilmar Mendes para atuar nos processos da Operação Ponto
Final, que envolve os empresários Jacob Barata e Lélis Teixeira.”(...)
“A entidade faz um apelo à Suprema Corte para que o pedido de suspeição de Gilmar, apresentado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, seja aceito.”
No documento, a ANPR ressalta que “apenas o Supremo pode conter, pode corrigir, um ministro da própria Corte, quando seus atos e exemplos põem em dúvida a credibilidade de todo o Tribunal e da Justiça”.
“A suspeição de
Gilmar Mendes foi levantada pela força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio de
Janeiro por conta de ligações dele com réus do caso.”(...)
"Já disse
a Corte Europeia de Direitos Humanos que 'não basta que o juiz atue
imparcialmente, mas é preciso que exista a aparência de imparcialidade; nessa
matéria inclusive as aparências têm importância'. Viola a aparência de
imparcialidade da Suprema Corte brasileira a postura do ministro que, de um
lado, e no mesmo processo, lança ofensas e sombras sobre agentes públicos,
inclusive seus colegas, ataca decisões judiciais de que discorda, e finda por
julgar pai de apadrinhado e sócio de cunhado", afirma a ANPR.
"Senhores
ministros, apenas o Supremo pode corrigir o Supremo, e apenas a Corte pode - e
deve, permita-nos dizer - conter ação e comportamento de ministro seu que põe
em risco a imparcialidade. Um caso que seja em que a Justiça não restaure sua
inteira imparcialidade, põe em risco a credibilidade de todo Poder
Judiciário", complementam os procuradores.(...)
http://g1.globo.com/politica/noticia/em-carta-procuradores-pedem-a-ministros-do-stf-para-conter-gilmar-mendes.ghtml
“Reserva extinta na região
Norte 'não é um paraíso', diz Planalto em nota”.
“Decreto
do governo extinguiu Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca) (...)”
Por Guilherme Mazui, G1, Brasília
24/08/2017 18h56
Imagem
aérea mostra parte da Renca, reserva nacional entre o Amapá e o Pará extinta
por decreto do governo (Foto: Reprodução/Rede Amazônica) (G1)
“Nesta quarta (23), o governo publicou decreto
que extinguiu a
Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), uma área
com mais de 4 milhões de
hectares entre os estados do Amapá e do Pará.”
“A medida permite a exploração mineral na região. A
decisão faz parte de um pacote de medidas do governo Michel
Temer para incentivar o setor mineral. A reserva tem potencial para
exploração de ouro e outros minerais, entre os quais ferro, manganês e tântalo.”
"A Renca não é um paraíso, como querem fazer
parecer, erroneamente, alguns. Hoje, infelizmente, territórios da Renca original
estão submetidos à degradação provocada pelo garimpo clandestino de ouro, que,
além de espoliar as riquezas nacionais, destrói a natureza e polui os cursos de
‘água com mercúrio", diz a nota do Planalto.”(...)
Área do
tamanho do ES é liberada para exploração mineral. (G1)
Também nesta quinta, o
presidente Michel
Temer publicou
mensagem no Twitter na qual disse que o governo "não alterou nenhuma
reserva ambiental da nossa Amazônia".
Mais cedo, nesta quinta, na mesma rede
social, a modelo Gisele
Bündchen chamou a medida do governo de "vergonha".(...)
http://g1.globo.com/politica/noticia/reserva-extinta-no-norte-nao-e-um-paraiso-como-querem-fazer-parecer-diz-planalto.ghtml
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