"A única garantia da liberdade
de Lula é a mobilização popular", afirma advogado
“Na avaliação de Ney Strozake, a pressão popular é essencial para que a
decisão da Justiça seja cumprida”.
Redação
Brasil de Fato | São Paulo (SP) 8 de Julho de 2018 às 17:48
Lula está
preso na Polícia Federal de Curitiba desde abril / Ricardo Stuckert
"A decisão do desembargador federal plantonista Rogério Favreto, do
Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), publicada neste domingo (8),
determinou a soltura imediata do ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva e deu início a um impasse jurídico de repercussão internacional."
"O documento definia que a decisão fosse cumprida em regime de urgência.
Após questionamento da competência de Favreto pelo juiz de primeira instância
Sérgio Moro, que está de férias em Portugal, mas foi notificado pela Polícia
Federal da decisão, o alvará de soltura foi cassado pelo relator da Lava Jato
no Tribunal, o desembargador João Pedro Gebran Neto."
"Em resposta à cassação de Gebran Neto, Favreto voltou a determinar a
soltura de Lula em despacho publicado às 16h12. "Não há
qualquer subordinação do signatário a outro colega, mas apenas das decisões às
instâncias judiciais superiores, respeitada a convivência harmoniosa das
divergências de compreensão e fundamentação das decisões, pois não estamos em
regime político e nem judicial de exceção", escreveu o desembargador."
O juiz ainda decidiu que o petista seja solto no prazo máximo de uma
hora, dado que a Polícia Federal já estaria ciente da decisão desde às 10h. O
prazo se esgota antes das 18h. "Eventuais descumprimentos importarão em
desobediência de ordem judicial, nos termos legais”.
Estado de Exceção (...)
Edição: Cecília Figueiredo
Ver matéria completa no site abaixo:
https://www.brasildefato.com.br/2018/07/08/a-unica-garantia-da-liberdade-de-lula-e-a-mobilizacao-popular-afirma-advogado/
“Em defesa dos servidores aposentados e da previdência pública do Estado
“Diante da entrevista concedida pelo Governador Fernando Pimentel, atribuindo as dificuldades financeiras do estado ao “rombo na folha de pagamento dos aposentados”, as entidades, Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado de Minas Gerais – SINDIFISCO – MG e a Associação dos Funcionários Fiscais do Estado de Minas Gerais – AFFEMG, vêm a público reafirmar que a aposentadoria é um direito legítimo e legalmente conquistado para o qual o servidor contribui durante toda a sua vida ativa (no mínimo 35 anos), com seus recursos, para constituir um fundo financeiro, que deveria se destinar exclusivamente ao pagamento das aposentadorias e pensões.”
“E mais absurdo, continua pagando a contribuição previdenciária mesmo depois da aposentadoria.”
“Ao longo dos anos, as contribuições para garantir as aposentadorias e pensões foram regiamente descontadas dos servidores e o valor, colocado sob a responsabilidade exclusiva de governantes que, além de sonegaram a sua parcela de contribuição, desviaram os recursos descontados dos servidores.”
“Mais recentemente, em 1999, embora com algum prejuízo para os servidores, durante o governo de Itamar Franco, foram adotadas duas importantes medidas de equacionamento da previdência pública estadual: o parcelamento da dívida acumulada e a criação do Fundo de Previdência do Estado de Minas Gerais – Funpemg, para garantir as aposentadorias dos novos servidores.”
“Porém, em 2003, governos posteriores extinguiram aquele parcelamento numa espécie de “auto anistia”. Em 2013, em nova investida, foi extinto o Funpemg, e o valor capitalizado de 3,2 bilhões de reais foi transferido para o caixa do Estado. Dinheiro que pertencia aos servidores. “
“Essas medidas recentes demonstram, com muita contundência, que o servidor aposentado não é o culpado.”
“Ao contrário, foi a dedicação e o trabalho destes servidores que fizeram com que Minas chegasse ao grau de desenvolvimento, organização e respeitabilidade que tem hoje perante o país.” “As entidades repudiam a tentativa de culpar os aposentados pela grave situação financeira do Estado e esperam que o governador reavalie sua opinião e cesse a discriminação ao aposentado quando do pagamento dos salários.”
“Diante da entrevista concedida pelo Governador Fernando Pimentel, atribuindo as dificuldades financeiras do estado ao “rombo na folha de pagamento dos aposentados”, as entidades, Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado de Minas Gerais – SINDIFISCO – MG e a Associação dos Funcionários Fiscais do Estado de Minas Gerais – AFFEMG, vêm a público reafirmar que a aposentadoria é um direito legítimo e legalmente conquistado para o qual o servidor contribui durante toda a sua vida ativa (no mínimo 35 anos), com seus recursos, para constituir um fundo financeiro, que deveria se destinar exclusivamente ao pagamento das aposentadorias e pensões.”
“E mais absurdo, continua pagando a contribuição previdenciária mesmo depois da aposentadoria.”
“Ao longo dos anos, as contribuições para garantir as aposentadorias e pensões foram regiamente descontadas dos servidores e o valor, colocado sob a responsabilidade exclusiva de governantes que, além de sonegaram a sua parcela de contribuição, desviaram os recursos descontados dos servidores.”
“Mais recentemente, em 1999, embora com algum prejuízo para os servidores, durante o governo de Itamar Franco, foram adotadas duas importantes medidas de equacionamento da previdência pública estadual: o parcelamento da dívida acumulada e a criação do Fundo de Previdência do Estado de Minas Gerais – Funpemg, para garantir as aposentadorias dos novos servidores.”
“Porém, em 2003, governos posteriores extinguiram aquele parcelamento numa espécie de “auto anistia”. Em 2013, em nova investida, foi extinto o Funpemg, e o valor capitalizado de 3,2 bilhões de reais foi transferido para o caixa do Estado. Dinheiro que pertencia aos servidores. “
“Essas medidas recentes demonstram, com muita contundência, que o servidor aposentado não é o culpado.”
“Ao contrário, foi a dedicação e o trabalho destes servidores que fizeram com que Minas chegasse ao grau de desenvolvimento, organização e respeitabilidade que tem hoje perante o país.” “As entidades repudiam a tentativa de culpar os aposentados pela grave situação financeira do Estado e esperam que o governador reavalie sua opinião e cesse a discriminação ao aposentado quando do pagamento dos salários.”
Nosso respeito a luta, ao desafio que foi a vida do professor Fernando Massote.
Jornal O TEMPO dia 03/07/18.
